Iniciativa acontece pela primeira vez e foi proposta pelo GNCCRIM
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizará, na próxima quinta-feira, dia 10, em Florianópolis (SC), a cerimônia de entrega do ‘Prêmio Acordo de Não Persecução Penal’ (ANPP). A solenidade acontecerá às 16h30 no auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), quando serão anunciadas as iniciativas agraciadas com o Prêmio, bem como aquelas agraciadas com a Menção Honrosa.
A iniciativa é uma proposta do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido pela procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios Fabiana Costa, que também coordena a comissão julgadora. Outros três promotores de Justiça e mais dois especialistas, com notória atuação no campo das alternativas penais, também integram a comissão.
O objetivo da premiação é estimular e disseminar boas práticas em acordos de não persecução penal, promovidos por ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras. A premiação também visa fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos e dar visibilidade a iniciativas relevantes à atuação da Instituição.
Confira a relação dos selecionados na página da premiação.