Portal da Transparência do MP de Sergipe é 2º lugar no ranking do Ministério Público Brasileiro
A CCAF realiza, trimestralmente, um monitoramento nos sites das Unidades Ministeriais, no intuito de verificar o fiel cumprimento das Resoluções CNMP nº 86/12 e 89/12, que dão aplicabilidade à transparência, instituída pela Lei 12.527/11- Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Ministério Público.
Nesses Portais devem conter informações relativas à execução orçamentária, financeira e administrativa, as licitações e contratos administrativos e gestão de pessoas, chamada de Transparência Ativa, que consiste no fornecimento de dados independentemente de qualquer solicitação. Além da Ativa, há também a Transparência Passiva, fornecida de acordo com a solicitação do cidadão.
Para o Coordenador da Divisão do Controle Interno do MP, Alberto Rodrigues Cardoso da Silva, “a segunda colocação noranking é consequência do esforço da Administração Superior, através dos setores que exercem a Transparência no MPSE, de tornar a sociedade ainda mais participativa no acompanhamento e verificação das ações da gestão ministerial, sempre em observância às normas editadas pelo Conselho Nacional”.
Portal da Transparência do MPSE
O Portal da Transparência é uma ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa. Por meio dessa comunicação direta, o cidadão pode fiscalizar a utilização de bens e recursos públicos, analisar os gastos e sugerir mudanças de rumos.
Além de conter informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa, as licitações e contratos administrativos e a gestão de pessoas, o Portal do MP de Sergipe também disponibiliza outras consultas: Planejamento Estratégico (finalidades e objetivos institucionais); Contato (endereços das unidades e telefones); Contracheque (remuneração de todos os membros e servidores); Atividade-fim (consultas de processos, recomendações, atas de audiências); o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (normatizado pelas Portarias MPSE n° 1549/15 e 1.550/15), entre outros.
Nos últimos dois anos, o MP Sergipano foi destaque em relação à transparência. Em 2013, a Instituição ocupou o quinto lugar e em 2014 subiu mais um degrau no ranking, ocupando o quarto lugar.
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Géssica Souza
Coordenadoria de Comunicação – MPSE