Na ocasião, estiveram representantes de órgãos públicos e de outras entidades da sociedade civil. Dr. Luís Cláudio, que há 2 anos empreende pesquisa científica (em grau de doutorado) sobre o assunto em pauta, propôs o que chamou de “abertura de um processo de construção de uma política pública de reinserção do preso”. A ideia é estruturar um sistema de reintegração lastreado por 4 eixos principais: 1- o respeito aos direitos mínimos do preso; 2- a articulação intersetorial dos órgãos participantes; 3- a valorização dos gestores e servidores prisionais e 4- a redução da reincidência. Segundo o Promotor de Justiça, isso deve acontecer de maneira “compatível com as possibilidades orçamentárias do Estado, com os fundamentos do Estado Democrático de Direito e com as demandas da sociedade em relação ao controle penal.”
Com o objetivo de dar efetividade ao plano, os presentes decidiram unanimemente que fosse instituída uma comissão encarregada de elaborar proposta preliminar, em nome do Estado de Sergipe. Os trabalhos devem culminar numa Conferência Estadual sobre Política Penitenciária, cuja missão será discutir e votar as diretrizes da política de reinserção do preso. Farão parte da comissão a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, OAB-SE, Secretaria de Estado da Justiça, Secretaria do Trabalho, Defensoria Pública, SINDPEN, Conselho da Comunidade e Pastoral Carcerária. O grupo realizará a primeira reunião no dia 20 de outubro, às 15 horas, a fim de que cada um dos integrantes apresente sua proposta. O Representante do MP renovará convite ao Poder Legislativo.
Dr. Luís Cláudio foi enfático ao ressaltar que a prisão pura e simples, desacompanhada de um sistema de oportunidades de reintegração social em condições melhores do que as que facilitaram a delinquência, torna a pena um dos maiores fatores de retroalimentação do crime. “Realidade complexa exige ação e pensamento complexos, que deem conta de unidades formadas por elementos heterogêneos, que se revelam hostis às formulas prontas e às ideias feitas”, asseverou o Promotor de Justiça.
Hebert FerreiraASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – MP/SE