O Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) divulgou, na tarde desta segunda-feira (7/1) uma nota de apoio pública de apoio integral à proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, acerca do “plea bargain”. Ele anunciou, em reunião no final do ano passado com procuradores-gerais de Justiça, intenção de apoiar a adoção da proposta em todo o País.
A sugestão já foi encaminhada, no início de 2018, pelo CNPG igual proposta foi encaminhada pelo CNPG ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, bem como ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enfatizando, com ambos, a importância do “plea bargain” no aprimoramento da persecução criminal.
Segundo a nota, “não se pode mais ignorar a dificuldade que tem o Judiciário de solucionar, tempestiva e satisfatoriamente, todos os conflitos que a ele são levados. A Justiça Negocial aparece como alternativa legítima, cumprindo, de forma célere e segura, a função dirimente do conflito”.
O projeto do novo Código de Processo Penal em trâmite na Câmara dos Deputados, enfatiza a nota, “a exemplo dos vários ordenamentos processuais modernos de países como Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Inglaterra, Portugal, Japão, Suécia, Noruega, além de nossos vizinhos Paraguai e Bolívia, traz no seu bojo instrumentos negociais que, a um só tempo, cumprem expectativas dos indivíduos e da sociedade, abreviando o tempo para a solução da lide, a fim de assegurar a garantia constitucional da razoável duração do processo”.
A nota enfatiza ainda que o “plea bargain” trará economia de tempo e recursos para que o sistema de justiça criminal exerça, com a atenção devida, uma tutela penal mais efetiva nos crimes que merecem esse tratamento. Por fim, o CNPG coloca-se à disposição do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para auxiliá-lo nos contornos e implantação desse contemporâneo modelo Justiça.