O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen foi eleito, por aclamação, como Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A escolha aconteceu na última reunião ordinária sob o comando do então Presidente do Conselho, Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que aconteceu nesta quarta-feira (11/3), na sede do Ministério Púbico Militar, em Brasília (DF).

Em seu discurso, o novo Presidente do CNPG Fabiano Dallazen elogiou o trabalho desenvolvido pelo Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos enquanto esteve à frente da Instituição e agradeceu a confiança do Colegiado pôr o escolher para representar o Ministério Público brasileiro no cenário nacional.

Após a eleição, a reunião ordinária teve continuidade com o fundador da Softplan, Ilson Stabile, que fez uma breve apresentação da empresa, que busca integrar, de forma eletrônica, o trabalho dos Promotores, Procuradores e servidores do Ministério Público brasileiro.

Dando continuidade aos assuntos da pauta, os membros do Conselho promoveram discussões sobre os seguintes temas: PEC Emergencial nº 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União; alteração do Estatuto do CNPG para inclusão dos novos grupos nacionais e da possibilidade de votação virtual; Procedimento de Controle Administrativo nº 1.00798/2018-43, sob relatoria do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Vieira Caixeta, instaurado a partir de mensagem eletrônica encaminhada à Ouvidoria do CNMP, imputando a violação do princípio da publicidade ao Ministério Público do Estado de São Paulo e suposta ausência de transparência quanto aos procedimentos que tramitam no âmbito da Promotoria de Justiça de Itatiba (SP); e o RE nº 1.101.937/SP, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, em que se discute a constitucionalidade do art. 16 da Lei nº 7.347/1985, com a redação dada pela Lei nº 9.494/1997, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada “erga omnes”, nos limites da competência territorial do órgão prolator.

Os membros definiram, no âmbito do CNPG, a PGJ do Ministério Público do Estado do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura como relatora da Proposição nº 1.00128/2020-70 (Conselheiro do CNMP Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior), que disciplina a atuação extrajudicial do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais, comunidades quilombolas e povos indígenas; e o PGJ do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin como relator da Proposição nº 1.00129/2020-23 (Conselheiro do CNMP Otávio Luiz Rodrigues Júnior), que institui o programa de intercâmbio profissional no âmbito do CNMP e do Ministério Público brasileiro.

O Colegiado abordou ainda os mandatos dos grupos e comissões do CNPG e foi apresentado a Galeria Virtual de Ex-Presidentes do Conselho.

Ao se despedir do cargo, Paulo Passos agradeceu o Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda por todo o apoio na realização das reuniões com a disponibilização do local e também de servidores e por sua contribuição na deliberação dos assuntos abordados nos encontros do CNPG. Ele também agradeceu a Secretária-Executiva do CNPG, Bianka Karina Barros da Costa, Promotora de Justiça e Secretária-Geral do MPMS, por todo trabalho realizado durante a sua gestão no CNPG. “Agradeço a doutora Bianka e toda a equipe pelo trabalho de excelência que foi apresentado durante a minha gestão à frente do CNPG”.

Paulo Passos também parabenizou o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto pela competência e dedicação com que conduziu a Conamp e também por sua contribuição no CNPG, desejou sucesso a Procuradora-Geral de Justiça, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, recém empossada como chefe do MP baiano e também destacou a competência e comprometimento do novo Presidente do CNPG, Fabiano Dallazen.

Ao Colegiado, Paulo Passos reiterou sua admiração por todos os integrantes, agradeceu o apoio e a contribuição na condução dos trabalhos e reforçou que o Ministério Público brasileiro precisa continuar unido e fortalecido para atuar em prol da sociedade e na defesa de suas prerrogativas.

A reunião ordinária contou com a presença do Subprocurador-Geral da República e Secretário de Relações Institucionais, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho; do Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; do Vice-Presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, eleito como Presidente da referida associação para o biênio 2020-2022; e do Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda.

Homenagens

Durante a reunião ordinária, o CNPG homenageou os membros do “Parquet” que fizeram parte do Conselho e que, com suas atuações, contribuíram na defesa das prerrogativas do Ministério Público brasileiro e também da sociedade.

As placas foram entregues aos membros Plácido Barroso Rios (MPCE), Ediene Santos Lousado (MPBA) e Cleandro Alves de Moura (MPPI).

Vice-presidentes regionais do CNPG

Na ocasião foram eleitos por aclamação os seguintes representantes regionais:

Centro-Oeste: Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás, Aylton Flávio Vechi;
Nordeste: Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Pernambuco, Francisco Dirceu Barros;
Sul: Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin;
Norte: Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei;
Sudeste: Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet;
MP da União: Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto.

Texto e fotos: Ana Paula Leite/Jornalista – Assecom/MPMS e CNPG

Confira as fotos da reunião ordinária aqui.