No último sábado, dia 5, o Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr., presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), mediou uma importante conferência intitulada “Desafios e Perspectivas para a Implementação da Legislação Florestal pelo Poder Executivo e Judiciário: Uso de Imagens de Satélite, Tecnologia e Inteligência Artificial”.

Diversas autoridades participaram da conferência, trazendo informações preocupantes sobre a situação ambiental no país, especialmente na região amazônica. O presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, destacou a escassez de recursos enfrentada pelo órgão. Apenas três helicópteros e 120 agentes estão disponíveis para a fiscalização ambiental na vasta extensão da Amazônia. Além disso, Agostinho revelou que o IBAMA conta com apenas 200 servidores para lidar com impressionantes 3.200 pedidos de licenciamento ambiental.

Entre as áreas prioritárias de atuação do IBAMA na Amazônia, foram destacados 17 municípios, incluindo Altamira e Medicilândia, ambos no Pará, que são responsáveis por metade do desmatamento da região.

Um dos idealizadores do “Projeto Amazônia Protege”, o procurador da República Daniel Azeredo, abordou as dificuldades em identificar os financiadores do desmatamento, especialmente em terras federais, que compõem cerca de 70% da área amazônica. O projeto “Amazônia Protege” é uma estratégia adotada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de monitorar e combater o crime de desmatamento na região. Apesar de algumas reduções no desmatamento ilegal nos últimos anos, Azeredo enfatizou que ainda existem números inaceitáveis de desmatamento na Amazônia.

Para aprimorar a abordagem na luta contra o desmatamento, o procurador defendeu o uso da inteligência artificial como ferramenta para identificar e prever crimes ambientais, considerando a extensão do problema. A Amazônia registra anualmente cerca de 23 mil focos de desmatamento, enquanto apenas 120 fiscais estão disponíveis para atuar na região, o que torna a tarefa praticamente impossível de ser executada de maneira efetiva.

Durante a conferência, o secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, apresentou algumas soluções tecnológicas em andamento que fazem parte da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Ele destacou o sistema SireneJud, desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que utiliza tecnologias geoespaciais para integrar dados ambientais e interinstitucionais. O SireneJud é um painel interativo que visa modernizar a cultura judicial e fornecer informações precisas para fundamentar decisões judiciais, sem substituir o papel do juiz, mas apoiá-lo com dados embasados.

A conferência ressaltou a importância de aprimorar a legislação ambiental brasileira e fortalecer o uso de tecnologias, como imagens de satélite e inteligência artificial, para enfrentar os desafios e proteger o meio ambiente, especialmente na região amazônica, onde o desmatamento continua sendo um grave problema. A troca de informações e a colaboração entre os órgãos governamentais e judiciais são fundamentais para enfrentar essa questão urgente e preservar a riqueza natural da Amazônia para as gerações futuras.

O evento foi transmitido ao vivo e está disponível no canal do YouTube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

 

A 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu sua programação da manhã do segundo dia com o objetivo de estimular debates sobre questões cruciais relacionadas à atuação judicial no âmbito ambiental na região.

Durante o evento, foram abordados temas de extrema importância, incluindo questões ambientais e climáticas, a jurisprudência brasileira relacionada a florestas e desmatamento, bem como propostas para aprimorar a prestação jurisdicional nessas áreas. A relevância e a urgência desses temas foram ressaltadas pelos participantes.

A cúpula também teve como propósito oferecer uma análise completa do desmatamento na Amazônia, com foco na atuação judicial em outros países da Pan-Amazônia, além de abordar outros assuntos pertinentes à proteção do meio ambiente na região.

Ao longo dos dois dias do evento, o Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr., representando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), participou ativamente das atividades. Ele teve a honra de se reunir com importantes autoridades, como o ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça; a Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA); e o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses encontros institucionais foram de grande relevância para o intercâmbio de ideias e o fortalecimento das ações voltadas à proteção ambiental na região.

Texto: Ascom/MPPA com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJ-PA
Fotos: Ricardo Lima/TJ-PA