Pernambuco – Saloá firma Termo de Compromisso Ambiental perante o MPPE para adotar políticas de resíduos sólidos
22/03/2016 – O prefeito de Saloá, Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves, firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a finalidade de dar início à aplicação e indução, contínuas e ininterruptas das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, por tempo indeterminado. A implantação se dará mediante a observância dos princípios, objetivos e instrumentos das referidas políticas. Dos 184 municípios pernambucanos, 121 já se comprometeram a adotar nova gestão dos resíduos sólidos.
De acordo com o TCA, o gestor municipal se comprometeu a desenvolver, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos, e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação do lixo. O município também poderá organizar outras ações, como a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a criação da Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e a adesão ao programa governamental Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).
O prefeito Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves terá que estimular e implementar o sistema de compostagem descentralizada pela população e diretamente pelo município; a identificação e notificação dos setores obrigados a elaborar os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e a implementar os sistemas de logística reversa.
Para sensibilizar e inserir todos na mudança de comportamento quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos e descarte do lixo, a gestão municipal deve implementar, permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental, promovendo a capacitação de servidores públicos quanto às ações práticas ligadas aos resíduos sólidos, para que as medidas que sejam adotadas, efetivamente, levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis.
O município de Saloá deve ainda fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. O TCA traz anexos cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.