Pernambuco – PGJ recomenda que promotores de Justiça adotem medidas necessárias para fiscalização dos serviços de atenção obstétrica e neonatal
O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, expediu recomendação para que os promotores de Justiça com atribuição na Defesa da Cidadania/Saúde adotem as medidas necessárias à fiscalização dos serviços de atenção obstétrica e neonatal. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (4) e faz parte das ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pela humanização do parto.
De acordo com o documento, os promotores de Justiça, nas suas respectivas comarcas, devem adotar providências a fim de assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério, às gestantes e ao recém-nascido, na perspectiva dos direitos de cidadania. A ideia é garantir a efetivação de políticas sociais que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da pessoa humana, em condições dignas de existências, na forma da legislação vigente.
O procurador-geral de Justiça destaca, no texto da recomendação, a necessidade de serem iniciadas ações preventivas e permanentes de modo a garantir a implementação das políticas de humanização do parto, com efetivo cumprimento da legislação existente, mediante o envolvimento do Poder Público de todos os níveis de governo e participação de entidades representativas da sociedade.
De acordo com Carlos Guerra, a atuação em prol da humanização do parto é recomendada pela Organização Mundial da Saúde desde 1996, quando a entidade apontou para a necessidade de se estabelecer boas práticas para a assistência ao parto, evitando a adoção de procedimentos desnecessários que coloquem em risco a mulher e a criança.
No Brasil, o Ministério da Saúde instituiu no ano 2000 o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento. As práticas de atenção ao parto foram regulamentadas por meio da Resolução nº 36/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que garante direitos das mulheres como informação sobre os procedimentos a que serão submetidas, a escolha de um acompanhante para o procedimento do parto e o respeito às questões de gênero, etnia e orientação sexual, dentre outros.
Ainda segundo a recomendação, promover a humanização da atenção obstétrica é uma iniciativa que deve ser estimulada para que o Brasil atinja três dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, traçados pela Organização das Nações Unidas. São eles a igualdade entre os sexos e empoderamento da mulher (3º), a redução da mortalidade infantil (4º) e a melhoria da saúde das gestantes (5º).
Projeto Humanização do Parto – o MPPE promove na próxima segunda-feira (8) o Seminário Humanização do Parto e Violência Obstétrica, a ser realizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro da Joana Bezerra. Integrantes do MPPE, profissionais, estudantes e gestores da saúde das I, II e XII Gerências Regionais de Saúde podem participar do evento. As inscrições podem ser feitas no local, a partir das 8h.
O encontro, que faz parte do projeto institucional Humanização do Parto, contará com debates sobre a violência obstétrica, a formação dos profissionais de saúde e o papel do Ministério Público na indução e fiscalização das políticas públicas de saúde.