Pernambuco – Organizadores de vaquejada de Bezerros se comprometem a adotar medidas para evitar maus-tratos aos animais
Os responsáveis pela organização da Vaquejada Top, Cristiano Junio de Freitas Miranda e Roberto Cantinho Paiva Filho, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a implantar as medidas necessárias à proteção e ao bem-estar dos animais, visando o impedimento de qualquer prática ou situação que configure maus-tratos durante o evento, que acontecerá de 3 a 5 de julho, no município de Bezerros.
De acordo com o promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, os organizadores da vaquejada cumpriram a orientação do MPPE e comunicaram sobre a realização da vaquejada desde o dia 4 de maio. Eles se comprometeram a seguir as boas práticas defendidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), e suas posteriores alterações, bem como aquelas enunciadas pela Associação Brasileira Quarto de Milha (ABQM) e as recomendadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) em orientação publicada no Diário Oficial de 31 de julho de 2015.
Os organizadores se comprometeram a manter, no decorrer de todo o evento, uma equipe de veterinários à disposição dos competidores. Esses profissionais também deverão acompanhar o tratamento de bois e cavalos que adoeçam ou porventura se machuquem durante a vaquejada, tomando todas as providências necessárias para resguardar a saúde dos animais.
Outros compromissos dos organizadores para garantir o bem-estar dos animais são a disponibilização de água e alimento suficientes para todos os bovinos e equinos durante a realização da vaquejada; a proibição de lidar com os animais mediante o uso de qualquer instrumento cortante, perfurante ou que provoque choques; a inspeção prévia das luvas dos vaqueiros, a fim de garantir que não tenham pregos, parafusos ou outros elementos nocivos; e a proibição da presença de bois com chifres pontiagudos que possam representar risco às pessoas e animais.
Além da informação prévia sobre o evento, já feita pelos organizadores, o promotor de Justiça explica que os acidentes que ocorrerem com os animais durante a vaquejada devem ser comunicados, imediatamente e por escrito, à Promotoria de Justiça Ambiental, visando à proteção dos animais.
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações firmadas com o TAC, os responsáveis pela vaquejada estarão sujeitos à multa no valor de dez mil reais por infração, cujos valores deverão ser revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O TAC foi publicado no Diário Oficial da quinta-feira (12).
Saiba mais: Caop Meio Ambiente publica orientações aos promotores para fiscalizar a realização de vaquejadas