20/11/2015 – O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, assinou, na manhã desta sexta-feira (20), no Palácio dos Governadores, sede da Prefeitura local, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no qual se comprometeu a dar início à aplicação e indução, contínuas e ininterruptas, das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, inclusive pondo fim aos lixões e implantando aterros sanitários licenciados no município.
O objetivo do TCA – criado com base no projeto institucional Lixo, quem se lixa? – é, não apenas encerrar as atividades de lixões, mas também sensibilizar o cidadão e educá-lo para dar um tratamento adequado aos dejetos, que produz e conscientizá-lo para lidar com mais eficiência e sustentabilidade a questão ambiental.
A Prefeitura olindense precisará adotar as medidas legais necessárias e de forma ininterrupta, para que a coleta e o destino de seus rejeitos sigam normas e cronograma de acordo com as orientações das legislações. A gestão municipal deve ainda apostar em ações educativas na área ambiental, promovendo a capacitação de servidores públicos quanto a práticas ligadas aos resíduos sólidos, para que as medidas que sejam adotadas, efetivamente, levem as compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis.
É previsto também o fortalecimento e o estímulo a organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. A implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a criação da Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e a adesão ao programa governamental Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) também fazem parte do compromisso.
Também firmaram o documento o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de defesa do Meio Ambiente, André Felipe de Menezes; a promotora de Justiça Belize Câmara; o secretário municipal de Serviços Públicos, Manoel Sátiro; e o procurador-geral do Município, César Pereira. Participaram do ato de assinatura do TCA os secretários municipais Luciano Moura (Educação), Lucilo Varejão (Patrimônio e Cultura) e João Alberto (Fazenda e Administração).