Pernambuco – MPPE renova comissão para implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCasp)
20/04/2016 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) altera e prorroga por mais 12 meses a Comissão para implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCasp). A implantação das NBCasp busca uma consolidação nacional das contas de forma simples e confiável, por meio da padronização da linguagem contábil para todos os entes da Federação.
A Comissão já concluiu algumas entregas, como a minuta do Manual de Controle Patrimonial (que tem o objetivo de controle de todo bem móvel desde a sua aquisição até a sua obsolescência), além dos novos demonstrativos contábeis redigidos conforme a NBCasp, entre outros. As próximas metas de entregas com a nova composição são: Os Centros de Custos (que são as unidades que deverão ser apropriadas as despesa da Instituição) e os Relatórios de Custos (que são as demonstrações dessas despesas ao longo dos períodos), e a provisão de férias, redigido conforme a NBCasp.
Nas Pré-Raes, que aconteceram de 21 de março a 15 de abril, nas 14 Circunscrições Ministeriais, foram entregues esses Relatórios de Custos a cada uma das Promotorias de Justiça. Os relatórios de custos tem por objetivo nortear cada Promotoria de Justiça sobre os seus custos, possibilitando uma tomada de decisões mais consciente dos gastos. No momento posterior, a Instituição vai disponibilizar esses relatórios as demais unidades, inclusive com detalhamentos de cada setor.
A Comissão para implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCasp) é presidida pela subprocuradora-geral em assuntos Administrativos, Lais Teixeira. O grupo diretor também é formado pelo secretário-geral, Aguinaldo Fenelon; e pela assessora de planejamento, Sueli Nascimento. Por sua vez, o grupo técnico é formado pelos servidores Ana Paula Andrade (Pagamento), Irineu Silva (Gestão de Pessoas), Ricardo Gouveia (Tomada de Contas), Viviana Correia (Administração Pessoal), Assis Neto (Tecnologia da Informação), Isaías Gomes (Serviços Contábeis), Leonardo Castro (Custos), Norma Luna (Liquidação) e Sandra Gomes (Patrimônio e Material). A portaria do PGJ n°545/2016, publicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro, divulgou a nova composição da Comissão, que alterou alguns participantes.
Setor Público – A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Já o objetivo é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.