Pernambuco – MPPE recomenda que Estado suspenda leilão de terrenos e estude viabilidade de implementar moradias de interesse social
Após receber notícia de fato informando que o Governo de Pernambuco pretende leiloar 20 imóveis públicos em vez de utilizá-los para a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário estadual de Administração, Milton Coelho, que suspenda o 1º Leilão Público de Bens e Imóveis do Estado, a ser realizado nesta quarta-feira (18). O MPPE também requisitou ao secretário que se manifeste sobre a viabilidade da construção e implementação de moradias de interesse social em todos os terrenos, visando diminuir o deficit habitacional no Recife. O gestor tem um prazo de 24 horas para responder se acata ou não as medidas recomendadas.
De acordo com a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Bettina Guedes, a Secretaria de Administração teria divulgado em seu site uma notícia afirmando que o patrimônio composto pelos terrenos “pode servir à sociedade após alienação a privados, uma vez que não está sendo utilizado pelo Poder Público, representando apenas custos com sua manutenção e conservação”.
Porém, no entendimento da representante do MPPE, antes de se desfazer dos terrenos o Estado deveria levantar informações sobre a possibilidade de tais imóveis serem utilizados para receber a construção de moradias de interesse social, a fim de reduzir o deficit habitacional de Pernambuco, que é de cerca de 240 mil moradias, segundo a Nota Técnica de Deficit Habitacional no Brasil 2013: Resultados Preliminares, elaborada pela Fundação João Pinheiro do Governo de Minas Gerais
Bettina Guedes destacou, no texto da recomendação, que o direito à moradia figura entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal e que a promoção de políticas de melhora das condições habitacionais e a construção de moradias para a população em situação de vulnerabilidade social são ações que elevam a qualidade de vida e a justiça social.
“Segundo informações prestadas pelo Estado e pelo município do Recife ao longo de diversos inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, existem entraves na construção de habitações de interesse social na cidade do Recife devido à ausência de terrenos legalizados e plenamente desembaraçados aptos à implementação dos conjuntos habitacionais”, alertou a promotora de Justiça.
Os dois terrenos que estão previstos para ser leiloados se localizam às margens da BR-101 Norte, no bairro da Guabiraba, e têm áreas de 13 mil e 15,6 mil metros quadrados.