Pernambuco – MPPE recomenda interdição imediata do Cemitério Velho de Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho
23/03/2016 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho, José Ivaldo Gomes (Vado da Farmácia), que interdite imediatamente as atividades do Cemitério Velho de Ponte dos Carvalhos, proibindo a realização de enterros no local.
De acordo com a promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, a recomendação se dá diante da inexistência, no cemitério, de câmaras mortuárias adequadas, bem como em razão do desrespeito às normas ambientais e sanitárias vigentes, como a Resolução nº335/2003 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
Segundo essa norma, o Cemitério Velho de Ponte dos Carvalhos não segue algumas exigências legais para o licenciamento de cemitérios, como a adoção de técnicas de trocas gasosas para a decomposição dos corpos; a garantia de um recuo de cinco metros da área de sepultamento em relação ao perímetro do cemitério; e a apresentação de documento comprobatório de averbação de reserva legal do terreno.
“Em vistoria realizada no cemitério foram constatadas outras irregularidades como ausência de local para sepultamentos, de sistema de drenagem de água, de sinalização das vias do cemitério, acessibilidade precária com corredores estreitos e área diminuta, que não permite adequação, provocando danos ambientais irreversíveis”, destacou a representante do MPPE.
Em 60 dias, o gestor deverá realizar um estudo técnico a fim de verificar a possibilidade de se aproveitar o cemitério apenas para a destinação final dos ossos, com a construção de um ossuário.
No mesmo prazo, Vado da Farmácia deverá identificar os proprietários dos túmulos e informá-los da decisão quanto ao fechamento do cemitério. A relação dos donos deverá ser encaminhada ao MPPE para conhecimento.
O prefeito tem um prazo de 15 dias para informar o MPPE se acata ou não as medidas elencadas na recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial do último sábado (19).