24/02/2015 – Depois de constatar que na comarca de Toritama não há defensor público titular ou presente por mais de duas vezes por semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que seja designado, no prazo de 10 dias, um defensor público de carreira para responder pela comarca, ao menos duas vezes por semana. A iniciativa é do promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins e foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24).
O MPPE também recomendou que seja encaminhada à Promotoria de Justiça a relação contendo o nome e lotação de todos os defensores públicos do Estado de Pernambuco e as medidas que foram tomadas para cumprimento da recomendação do MPPE.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a população estimada em 2014 foi de mais de 41 mil pessoas, além da população móvel, nos dias de feiras, pois o município é um importante polo de confecção de jeans. Apesar disso, de acordo com o texto da recomendação, não há defensor titular em Toritama há pelo menos 5 anos. Tanto é que há na comarca mais de 10 mil processos em trâmite, com realização de diversas audiências semanais, inclusive criminais.
Devido ao grande volume de processos e a falta de defensores públicos, diversas pessoas estão procurando a Promotoria de Justiça para atendimento de casos relativos à direito de família, versando sobre interesses individuais, e que deveriam ser atendidos por defensores públicos. A assistência judiciária no município tem sido prestada pela Prefeitura Municipal, mesmo assim, apenas na área cível, não praticando os advogados, contratados ou nomeados, audiências ou processos criminais. “A Defensoria Pública é função essencial a Justiça”, ressalta o promotor de Justiça no texto da recomendação.