Pernambuco – MPPE encaminha inquérito sobre Refinaria Abreu e Lima para a Lava Jato
29/03/2016 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotora de Justiça Bianca Stella, encaminhou à Força Tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba (PR), em razão do declínio de atribuição, o Inquérito Civil (IC) instaurado para investigar supostos superfaturamentos nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima/Rnest (Petrobras), na cidade de Ipojuca. Os indícios foram apontados em auditoria instaurada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e dizem respeito à implantação das Unidades de Destilação Atmosférica (UDA), Unidades de Coqueamento Retardado (UCR), Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Nafta e de Geração de Hidrogênio (UHDT/UGH) e das Tubovias de Interligação na refinaria da Petrobras.
Segundo a promotora de Justiça, o relatório do TCU conclui que o custo inicial das obras de construção da Refinaria do Nordeste previsto em setembro de 2005 era de US$ 2,4 bilhões, tendo chegado a U$S 18,5 bilhões em outubro de 2014, com indicação de irregularidades na condução dos investimentos por parte da Petrobras.
Para tratar do encaminhamento deste Inquérito Civil à Força Tarefa da Lava Jato, a promotora de Justiça Bianca Stella e o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MPPE, Maviael de Souza, estiveram reunidos mês passado na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba. Ao final do encontro, ficou constatado que existem procedimentos no âmbito da operação que abarcam o objeto do IC, já havendo, inclusive, processo judicial com condenação.
A promotora de Justiça Bianca Stella ressaltou a possibilidade de deslocamento da ação para a Justiça Federal e, assim, para o Ministério Público Federal, pois segundo ela, a União tem demonstrado interesse em todas as ações que envolvem a refinaria Abreu e Lima. Neste caso, considerando a magnitude do dano patrimonial existente, bem como o fato de a União ter manifestado interesse em ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal em Curitiba, proposta em razão da existência de um cartel formado por empresas que receberam recursos desviados das obras da implantação da Refinaria Abreu e Lima, justifica-se a remessa ao Ministério Público Federal.