Qual é o impacto do racismo na vida de crianças e adolescentes atendidos por conselheiros tutelares? Essa e outras discussões farão parte do 2º Seminário Regional do projeto Direitos da Criança e Adolescente na Promoção da Igualdade Racial, do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade (CEERT), que será realizado no dia 20 de agosto, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Joana Bezerra, das 8h às 13h. O seminário é destinado aos profissionais do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e visa mostrar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser usado como instrumento de enfrentamento à discriminação racial na infância e adolescência e para a adoção de políticas igualitárias por meio da participação de órgãos públicos e da sociedade. A recente Lei 13.046/2014 altera o ECA, obrigando as entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes. O seminário irá fazer um recorte do racismo na infância e como é um sinônimo de maus-tratos para com o ser ainda em desenvolvimento.
O seminário será composto por dois painéis temáticos. A procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo (GT Racismo) do MPPE, Maria Bernadete Figueiroa e o coordenador do CEERT, Hédio Silva Júnior, integram a mesa temática Discriminação racial: sinônimo de maus tratos – Estatuto da Criança e do Adolescente. Os debatedores farão, a partir da perspectiva jurídica, o recorte em relação ao enfrentamento da discriminação e promoção da igualdade racial entre os menores de 18 anos.
A segunda mesa Propostas para abordagem e inclusão da discriminação racial nas notificações de maus-tratos será coordenada pelo advogado Daniel Teixeira e a psicóloga Shirley Santos, ambos do CEERT. A mesa tem como objetivo apresentar a perspectiva de fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares a partir da inserção da discriminação racial como elemento a ser considerado nos atendimentos.
Outro assunto que será abordado refere-se ao papel dos profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente nos casos de adoção. “O projeto trabalha com a prevenção ao racismo na infância a partir da utilização do Estatuto da Criança e do Adolescente. Discutiremos desde como as crianças negras são preteridas no momento da adoção, até o impacto do racismo no desenvolvimento das identidades”, explica Daniel Teixeira.
As vagas para participação no seminário são limitadas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link: http://www.ceert.org.br/crianca-adolescente/inscricao/. Ao efetuar a inscrição, o participante garante certificado e receberá futuramente livros, vídeos e cartilhas referentes ao projeto. Mais informações pelo www.ceert.org.br/crianca-adolescente.
O 1º Seminário Regional ocorreu em março deste ano, em São Paulo, na região sudeste. O projeto do CEERT está sendo patrocinado pela Petrobras.