Pernambuco – MP recomenda ao prefeito de Escada elaborar plano de ação para recuperar o Parque do Atalaia
20/04/2016 – Após receber várias denúncias sobre a insegurança e a falta de conservação nos equipamentos públicos do Parque do Atalaia, em Escada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Lucrécio Gomes elaborar um plano de ação para recuperar o espaço público. O gestor tem um prazo de 30 dias para apresentar o plano, a fim de que as medidas apresentadas se tornem compromissos mediante a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta perante o MPPE.
De acordo com o promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima, chegaram à Promotoria de Justiça de Escada vários autos policiais que mencionam o local como ponto de tráfico e consumo de entorpecentes e até de prática de homicídios.
“Após inspeção realizada pelo MPPE no último dia 18 de abril, foi possível constatar diversas irregularidades, tais como a vegetação alta, falta de iluminação pública, acesso de animais e o abandono dos equipamentos da Academia da Cidade, o que configura omissão da administração municipal na preservação do patrimônio público. Cabe ressaltar que o local é utilizado para caminhada e atividades físicas, podendo contribuir para uma boa qualidade de vida da população”, detalhou o promotor de Justiça.
Ivo Pereira de Lima afirmou ainda que o prefeito de Escada deve exercer suas funções administrativas com o intuito de desempenhar o dever de proteção dos munícipes, vigiando e controlando condutas potencialmente lesivas e zelando pelo patrimônio público. Em casos de omissão ou negligência, o gestor pode incorrer em ato de improbidade administrativa e se sujeitar às penalidades da Lei nº8.429/92, que incluem a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
Por fim, Lucrécio Gomes tem um prazo de 10 dias para informar as medidas adotadas para implementar o que foi recomendado pelo representante do Ministério Público.