PEC/37 e combate à corrupção são temas de palestra para alunos da Faculdade Católica de Porto Velho em Rondônia
O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, proferiu palestra na semana passada, para alunos de Direito e Filosofia da Faculdade Católica de Porto Velho. Entre os temas da palestra estiveram a PEC/37, que ficou conhecida como a PEC da Impunidade, e o trabalho de combate à corrupção.
Durante o encontro, em atendimento a convite do Procurador de Justiça José Carlos Vitachi, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Católica de Porto Velho, Aguiar falou dos riscos para a sociedade da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 37, em tramitação no congresso Nacional, que pretende retirar o poder de investigação não só do Ministério Público, mas de outros órgãos de controle e fiscalização, a exemplo do Ibama, Controladoria-Geral da União, Tribunais de Contas e Receita Federal, entre outros.
O PGJ falou também do trabalho de combate à corrupção realizado pelo Ministério Público de Rondônia, o qual tem resultado em ações de grande repercussão, a exemplo das Operações Termópilas, Vórtice e Luminus, entre outras. Para o chefe do Ministério Público, a sociedade deve ficar atenta não apenas para a corrupção que ocorre na Administração Pública, mas à corrupção moral, aquela que diz respeito à conduta de cada um no seu dia a dia.