O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, coordenado pelo procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado expediu no último dia 20 novos ofícios solicitando informações sobre as providências adotadas para a implementação dos Portais da Transparência pelas Promotorias de Justiça junto aos municípios das regiões de Sudeste I – Sede Marabá, Sudeste II – Sede Redenção, Sudeste III – Sede Tucuruí, Sudeste IV – Sede Parauapebas, Marajó I – Sede Soure e Marajó II – Sede Breves.

Anteriormente o NCIC já havia solicitado informações das Promotorias de Justiça das regiões Região Metropolitana Belém I, Baixo Amazonas – Sede Santarém, Sudoeste I – Sede Altamira e Sudoeste II – Sede Itaituba, abrangendo ao total 83 (oitenta e três) municípios paraenses.

Até o presente momento, as respostas das Promotorias de Justiça que informaram as providências adotadas pelo Parquet podem ser resumidas da seguinte forma:

Essas informações foram consolidadas em um mapa que pode ser acompanhado no seguinte endereço eletrônico: https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/index.php?action=Noticia.show&id=1438&oOrgao=80

No próximo mês serão solicitadas informações das Promotorias de Justiças das regiões remanescentes, a saber: Tocantins – Sede Abaetetuba, Nordeste I – Sede Castanhal, Nordeste II – Sede Capanema, Nordeste III – Sede Paragominas e Região Metropolitana Belém II – Sede Ananindeua.

ESTUDOS

O Núcleo ressalta a necessidade de todas as Promotorias de Justiça, inclusive as que já foram oficiadas, a manter as informações atualizadas sobre as providências adotadas para a efetivação da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, pois um novo estudo será realizado pela Universidade Federal do Pará, com auxílio da Controladoria-Geral da União e do Observatório Social de Belém, previsto para conclusão no dia internacional contra a corrupção (09/12/2015).

HISTÓRICO

BANCO NACIONAL DE PROJETOS DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A iniciativa para a efetivação dos Portais da Transparência nos municípios paraenses foi cadastrada no Banco Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público como “PROJETO TRANSPARÊNCIA JÁ!”, tendo como marco diferencial a cooperação entre entidades públicas (CGU e MPPA), a sociedade civil (observatório social) e a sociedade científica (UFPA – Faculdade de Contabilidade).

Além disso, outro projeto do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção denominado de “PROJETO UM INSTRUMENTO CONTRA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – GUIA DE JURISPRUDÊNCIAS”, que visa disponibilizar a “Lei de Improbidade Administrativa e Corrupção comentada por Jurisprudência” na internet e com atualização anual constante através da “Revista Progressum Praetorium” também foi cadastrada Banco Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público.

O projeto visa acompanhar a evolução semestral dos posicionamentos judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) sobre a Lei de Improbidade Administrativa, disponibilizando um material de consulta atualizado aos membros do Ministério Público, nos termos da Ação nº 15 do ENCCLA: “Elaborar metodologia para sistematização de coleta permanente de dados dos tribunais nos casos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa”

Para mais informações sobre os Projetos, acessar: http://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/consulta.seam

 

Texto editado por Edson Gillet e Karina Lopes com informações do NCIC