Operação Gota D’Água aponta graves irregularidades no comércio de água mineral em Sergipe
“Os distribuidores são apenas a ponta do problema”, disse o Promotor de Justiça Dr. Peterson Almeida Barbosa acerca das irregularidades constatadas no setor de envasamento e distribuição de água mineral em Sergipe. Ele ficou surpreso com as apurações realizadas pela “Operação Gota D’Água”, resultado de uma força tarefa que coordenou, envolvendo também a Vigilância Sanitária do Município de Propriá, a 101 Km de Aracaju, e a Polícia Civil.
Num primeiro momento, em comboio pelas ruas da Cidade Ribeirinha, a Operação encontrou cerca de 900 garrafões com prazo de validade vencido; 200 deles, prontos para a comercialização, foram apreendidos; outros 700, que estavam vazios, acham-se custodiados. Todos tinham mais de 3 anos de uso, contrariando as normas vigentes, que determinam a retirada de circulação após esse período, quando devem ser destruídos ou entregues a usinas de reciclagem.
Mas as infrações não param por aí. Filmagens dão conta de que galões, garrafas e copinhos, não raro, são abastecidos durante a madrugada, quando a fiscalização praticamente inexiste. Os recipientes já saem das fontes rotulados e lacrados, indo diretamente para o consumo. Adquiridos por, em média, R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), os galões são vendidos em Propriá ao preço de R$ 5,00 (cinco reais). Um lucro exorbitante e livre de tributação.
Há notícias também de que os vasilhames não são devidamente higienizados. A Delegacia Regional está produzindo Inquérito Policial para apurar a prática de crimes contra a saúde pública, contra as relações de consumo e de sonegação fiscal, previstos tanto no Código Penal como na Legislação Específica (Lei 8.013/90).
O Promotor de Justiça frisou que todas as ações da Operação Gota D’Água estão sendo acompanhadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNMP. O Órgão comunicou que enviará relatório circunstanciado sobre todas as fontes de água mineral no Estado, informando em quais delas o funcionamento está permitido. Dr. Peterson Almeida Barbosa pretende enviar amplo material com o conteúdo das investigações a todos os Agentes Ministeriais de Sergipe, inclusive para os Procuradores da República. Ele acrescentou que os galões apreendidos e a água neles contida serão periciados, uma vez que, ao que tudo indica, fontes interditadas vinham sendo exploradas. Duas delas, uma em Itaporanga D\’Ajuda e outra em São Cristóvão, parecem atuar em desacordo com a legislação, segundo o que demonstram os dados obtidos até o momento.
O Ministério Público orienta a população a não aceitar vasilhames com mais de 3 anos de fabricados (a data de validade encontra-se no fundo dos recipientes). Ao constatar a existência deles, o cidadão deve dar conhecimento ao Promotor de Justiça e ao Delegado de Polícia da cidade, para que se possa apreender o estoque e punir os responsáveis. É imprescindível também verificar a procedência da fonte.
A notícia da Operação Gota D’Água repercutiu em Alagoas, que faz fronteira com a Comarca de Propriá, e em Pernambuco. Dr. Peterson manteve contato com Promotores de Justiça dos dois Estados, que adotarão medidas fiscalizatórias.
Outro objetivo da Operação Gota D’Água é estimular o Poder Executivo a adotar o Selo Fiscal, medida que aqueceria a arrecadação tributária e garantiria a procedência do produto. Dr. Peterson dará conhecimento dos trabalhos ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Orlando Rochadel Moreira, e ao Coordenador Geral do Ministério Público, Procurador de Justiça Dr. Rodomarques Nascimento, a fim de que o MP empreenda ações integradas em âmbito estadual.
Hebert Ferreira
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – MP/SE