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O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves recebeu hoje, em audiência, o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, o presidente da OAB/Pa, Jarbas Vasconcelos e o conselheiro federal da ordem Iraclides Holanda. Os advogados vieram convidar o chefe do Ministério Público para o lançamento da campanha “Eleições Limpas” e protocolar duas representações pedindo providências à Procuradoria-Geral quanto aos fatos ocorridos no dia 2 de julho na Câmara Municipal de Belém (CMB), por ocasião da votação do Plano Plurianual (PPA).
Participaram também da audiência com a OAB os subprocuradores-gerais de Justiça do Ministério Público do Estado, Jorge de Mendonça Rocha e Miguel Ribeiro Baía, além do chefe de gabinete em exercício Wilton Nery.
O presidente da OAB/Pa Jarbas Vasconcelos explicou que durante o segundo dia de votação do PPA, a mesa diretora solicitou a desocupação do prédio da Câmara Municipal, o que foi feito pela Guarda Municipal de forma violenta com a utilização de balas de borracha, bombas de efeito moral e spray de pimenta contra todos, inclusive os representantes da OAB. Por isso a representação por abuso de autoridade.
O outro documento protocolado é uma representação que pede o ajuizamento de medida de urgência para suspender os efeitos da sessão da CMB que aprovou o PPA e a conseqüente ação principal para anular a sessão, com a convocação de uma nova, com a apuração administrativa e criminal pela tramitação irregular do PPA, que não poderia ter sido aprovado em ato secreto, sem a presença da população.
A Procuradoria-Geral de Justiça vai analisar os pedidos e espera até a segunda-feira apresentar suas conclusões, com as medidas que foram necessárias para sanear qualquer tipo de irregularidade que possa vir a ser detectada.
Ao comentar durante a audiência sobre as reivindicações e mobilizações que tem surgido em todo o país, o procurador-geral de Justiça Marcos das Neves destacou a participação do Ministério Público do Pará nas feiras e praças no combate à PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade. Também falou da participação histórica do MP no Dia do Basta que ocorreu dia 22 de junho, no qual cinco mil pessoas vieram às portas da instituição, em apoio ao órgão.
Segundo Marcos das Neves “o movimento que derrubou a PEC 37 foi vitorioso. Essa discussão sobre a PEC da Impunidade levou à sociedade civil mais informações sobre o papel do Ministério Público”.
Neves ressaltou ainda que o Ministério Público do Estado do Pará formou grupos especiais para atuar nas demandas da população nas área de saúde, educação, transporte e segurança. “Os grupos vão atuar ao lado da sociedade em suas demandas sociais, intermediando junto ao poder público uma solução”, disse.
Texto e fotos: Edyr Falcão