Defender o interesse das pessoas interditadas através do acompanhamento e fiscalização das curatelas, bem como oferecer suporte aos promotores de Justiça que oficiam perante as Varas de Família da Capital nos processos de guarda, tutela e registro civil. Essas são algumas das principais atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Família e Registro Civil da Capital Alcides do Nascimento Lins (NAF). Inaugurado em março de 2010, o NAF é fruto do projeto elaborado pelos promotores de Justiça Adalberto Mendes Pinto Vieira e Norma da Mota Sales Lima.
Instalado na sala da Promotoria de Justiça Cível da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, o Núcleo é coordenado por Adalberto Mendes Pinto e integrado por quatro analistas ministeriais nas áreas de Contabilidade, Direito Processual, Psicologia e Serviço Social, além de um técnico ministerial. “O NAF é um núcleo pioneiro. Não existia antes esse trabalho de fiscalização através de uma equipe especializada. Somos uma equipe interdisciplinar. Faltando um, fica faltando um pedaço”, explica a psicóloga Ana Carolina Chianca.
Inicialmente, o Núcleo se restringiu a alguns processos de interdição da 1ª, 3ª e 9ª Varas de Família da Capital. No entanto, identificada a grande demanda acumulada referente à fiscalização das curatelas, o NAF reestruturou seu campo de atuação, fortalecendo a interdição judicial como sua identidade. “Nos primeiros três meses, que foi o período de implementação do trabalho do Núcleo, criamos critérios para recebimento de demandas. Nesses 90 dias, percebemos que a demanda ligada às interdições judiciais e encaminhadas para cá, era muito grande”, afirma Ana.
Além disso, o NAF também promove troca de experiências e saberes acerca da interdição judicial, participa de audiências, avalia prestações de conta, como também realiza visitas domiciliares e de monitoramento aos interditados e familiares, entre outras atuações. Outro foco de intervenção do Núcleo diz respeito à atuação em denúncias, não só feitas nas Varas de Família, como em outras Promotorias como, por exemplo, nos casos de pessoas portadoras de transtorno mental, que estavam sofrendo negligência, maus tratos ou abandono. “Nosso trabalho é apurar a denúncia e, caso identificado que a denúncia procede, promovemos a intervenção através do Ministério Público”, explica.
Para expandir a área de atuação, o coordenador do NAF, promotor de Justiça Adalberto Mendes Pinto, destaca a importância do apoio do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon. “A colaboração do nosso procurador-geral foi fundamental para o desenvolvimento do Núcleo. Fenelon faz parte do NAF”, afirma. Na avaliação de Ana Carolina, “ainda existem muitos desafios, mas sempre contamos com o apoio do procurador-geral para superar as dificuldades estruturais”. Uma das dificuldades citadas pela psicóloga refere-se à sala de atendimento. “A gente não contava com um espaço apropriada para receber as famílias e Fenelon disponibilizou uma sala no prédio da Visconde de Suassuna”, comemora.
Dessa forma, o Núcleo foi se consolidando aos poucos e superando seus próprios limites. O Relatório Anual de 2010 do Núcleo revela dados que podem ser comemorados: foram levantados 195 serviços de saúde, 206 escolares, mais de 80 visitas domiciliares e 27 institucionais. Além disso, observa-se uma média mensal de 5 Procedimentos Administrativos conclusos pelo psicossocial.
Mas as metas do NAF são ainda maiores. “Nossa intenção é que esse trabalho seja ampliado. Atualmente, o exercício só existe na capital. A intenção é atuar como multiplicador, passar nossa experiência para outras cidades, levando a proposta para o interior. Primeiro vamos nos estruturar melhor para atender plenamente às demandas da Capital, para depois expandir as ações do Núcleo para as outras comarcas”, conclui Ana.
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