Há nove anos a morte da promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente se tornaria um símbolo de luta na violência contra a mulher dentro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A promotora de 43 anos foi sequestrada na saída de um supermercado e encontrada morta poucas horas depois, com dois tiros na cabeça, no lixão do município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. Em março desse ano o Núcleo de Apoio à Mulher criado pelo MPPE recebeu o nome de Maria Aparecida Clemente. O núcleo trabalha no combate à violência doméstica e familiar e hoje, 25 de novembro, Dia Internacional da não-violência contra a mulher, precisa ser lembrado como importante instrumento dessa luta.

 

 

 

A defesa da mulher vítima de violência e o fortalecimento da Lei Maria da Penha no âmbito do Estado de Pernambuco, têm sido uma das bandeiras adotadas pelo MPPE. O núcleo foi criado a partir de um convênio entre o MPPE e o Ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para a criação e estruturação de núcleos que apóiem o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sua criação possibilita o desenvolvimento de um processo cultural e de gestão do conhecimento, que permite aos promotores realizar intervenções judiciais e extrajudiciais em defesa da mulher, fazendo com que a sociedade se torne mais consciente dos seus direitos.

 

 

 

Entre as atribuições do espaço, destacam-se a formulação e implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e medidas necessárias à conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra a mulher. Além disso, trabalha diretamente com as organizações não governamentais (ONGs), delegacias especializadas e entidades governamentais que tratam do tema.

 

 

 

MPPE e Lei Maria da Penha – O trabalho da Lei Maria da Penha tem sido uma das prioridades da Instituição desde 2007. O MPPE tem atuado para difundir o conhecimento da lei junto à população através de ações como, por exemplo, a publicação de duas cartilhas informativas.

 

 

 

Uma delas contém os principais pontos da legislação, além de informações sobre onde e como procurar ajuda. Como foi criada para os operadores do Direito, possui uma discussão mais técnica a respeito das mudanças trazidas com a Lei. A outra cartilha em formato de bolso, resume a Lei Maria da Penha no esquema de perguntas e respostas, de modo a facilitar a consulta por parte de qualquer cidadão. O material traz, também, a lista com endereço, telefone e horários de funcionamento de todos os órgãos públicos de segurança e saúde que podem ser procurados para prestar ajuda em situações de violência contra a mulher.

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