O Ministério Público do Estado do Ceará iniciou, na manhã desta segunda-feira (15), o II Curso de Preparação para o Ingresso na Carreira do MPCE. Promovido pela Escola Superior do MP (ESMP), o curso é voltado para a formação de 84 promotores de Justiça aprovados no último concurso e segue até o dia 22, com aulas ministradas no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Ao longo da formação, eles serão apresentados às mais diversas atividades desempenhadas pelo MPCE. A posse dos novos promotores de Justiça está prevista para o dia 23 deste mês, às 19h, no Centro de Eventos.
A solenidade de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; da vice-procuradora-geral de Justiça, Eliani Alves Nobre; do corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça Marcos Tibério; da procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MP, Maria Magnólia Barbosa; do diretor-geral da Escola Superior do MP, Benedito Augusto; do presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Plácido Rios; do assessor de Políticas Institucionais, Emmanuel Girão; do secretário-geral do MPCE, Iran Sírio; da promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Sandra Viana; e do promotor de Justiça Alfredo Leonel.
Em sua declaração oficial de boas vindas, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, trouxe os novos entendimentos institucionais deliberados no I Encontro Nacional do Ministério Público, ocorrido na semana passada, em São Paulo. Um dos pontos discutidos foi justamente sobre a forma como devem proceder os concursos para ingresso na carreira, uma vez que, em outros países, o curso preparatório tem a duração de pelo menos um ano e integra uma fase eliminatória do concurso.
Outra forma de avaliação de candidatos poderá ser a sua participação em projetos sociais, a fim de evitar-se a “elitização” dos MPs. Isto seria uma maneira de verificar a vocação e a sensibilidade do novo membro do MP para lidar com o povo. A unificação de procedimentos e de comportamentos são propostas dos órgãos de cúpula administrativa em todo o MP brasileiro. “Os senhores estão chegando a uma instituição que, na sua formalidade, nasceu da liberdade republicana. Por isso, temos o dever, mais que qualquer outro órgão, de darmos respostas efetivas à sociedade”, disse Machado.
Quanto à qualificação dos membros do MP nas técnicas de mediação de conflitos, Ricardo Machado observou que a missão do promotor de Justiça é buscar a pacificação social através da norma jurídica, sendo o Direito um instrumento para se chegar à paz. Para tanto, ele afirmou que a mediação pode ser implementada em qualquer área de atuação do Ministério Público, inclusive na área da improbidade administrativa, se for possível a resolutividade com o retorno do bem público ao status quo antecedente. “Busquemos a solução pelo diálogo inicial. “O representante do Ministério Público deve ser agente indutor da pacificação social, bem como guardião da democracia”, considerou.
Machado alertou sobre a falência da democracia representativa, posto que o Congresso Nacional tem se furtado a deliberar sobre as grandes questões sociais. Como consequência, o Supremo Tribunal Federal foi levado a dar a palavra final às deliberações não operadas pelos parlamentares, em razão da inércia destes. Para ele, esta situação reforça a tese da democracia participativa defendida pelo jurista Paulo Bonavides. “O MP tem a missão de viabilizar a democracia e efetivar os controles sociais exercidos de forma indireta”, reiterou.
O procurador-geral de Justiça conceituou este concurso como um grande teste de resiliência, tanto para a instituição quanto para os candidatos e disse esperar que os novos integrantes do parquet se esforcem para atingir a efetividade de suas funções. Ao parafrasear a senhora Marietta Ribeiro de Azevedo Sampaio, viúva do ex-deputado federal e promotor de Justiça aposentado, Plínio de Arruda Sampaio, Machado fez um pedido aos presentes. “Nunca esqueçam que o Ministério Público é público. O promotor de Justiça não deve ter como primeira preocupação o status, a fama, a carreira, nem as conveniências, a ostentação e o poder; mas a causa pública”, salientou.
Na opinião de Machado, depois de passarem pelo concurso de tão alto nível, os novos promotores de Justiça estão intelectualmente preparados. Mas, talvez, ainda careçam de subjetividade e de sensibilidade para atender ao mais humilde cidadão. “Quem mora numa casa de taipa, no mais longínquo rincão do estado, também contribui para pagar o nosso salário. Parabéns a todos”.
Em seguida, a secretária dos Órgãos Colegiados, Sandra Viana, parabenizou a todos, considerando-os heróis da resistência, por saber das dificuldades enfrentadas. Depois, ela exibiu um vídeo destacando a competência da Secretaria, bem como da estrutura organizacional da Procuradoria Geral de Justiça. Na ocasião, o diretor da ESMP, Benedito Augusto, apresentou a Instituição, divulgando as diversas ações desenvolvidas pela Escola, incluindo os eventos e cursos de especialização.
Em sua fala, a vice-procuradora-geral de Justiça, Eliani Nobre destacou a condição humana dos membros do Ministério Público, embora os cargos que ocupem sejam naturalmente de lutas. Segundo seu entendimento, onde se apresentar um promotor de Justiça haverá o embate pelo cumprimento da lei, em temor ao poder dos fortes.
Ao citar o ministro Alfredo Valadão, Eliani Nobre enfatizou que “O Ministério Público se apresenta com a figura de um verdadeiro poder do Estado. Se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a Divisão dos Poderes. Ao órgão que legisla, ao que executa, ao que julga, um outro órgão acrescentaria ele — o que defende a sociedade e a lei, perante a justiça, parta a ofensa de onde partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado”.
Eliani Nobre desejou as boas vindas aos aprovados, ao mencionar que há tempo para tudo e que os jovens membros do MP saibam usufruir de cada momento. “Há o tempo para plantar e colher, chorar e sorrir, tempos de guerra e de paz, assim como o tempo de comemorar e recebê-los em nossa instituição ministerial”, festejou.
A ouvidora-geral, Maria Magnólia Barbosa, afirmou que para trabalhar, cumprindo a missão constitucional do Ministério Público bastava uma caneta. “Não temos a melhor estrutura do mundo, mas temos os melhores promotores de Justiça do mundo”, pontuou, ao acrescentar que “diante da felicidade de prestar tão honroso serviço à sociedade, o resto será moleza. O mais importante é honrar este símbolo do Ministério Público”, asseverou, ao presentear o novo promotor de Justiça e ex-assessor de seu gabinete, Diego Barroso Medeiros Pinheiro, com seu broche de identificação.
Magnólia Barbosa teceu considerações sobre o modo como trabalha a Ouvidoria do Ministério Público como órgão de dupla atuação, sendo a caixa de ressonância da sociedade para com o desempenho dos membros do Ministério Público. Ela informou que ajudará cada promotor de Justiça quando do conhecimento de suas prioridades ao chegarem e perceberem a realidade de suas respectivas comarcas. “Precisamos que a comunidade a que servimos sinta a nosso serviço e que tenha ciência do que representa o nosso trabalho. O serviço do MP tem que ser divulgado”, salientou.