A eleição do novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) está pautada na próxima reunião ordinária, agendada para os dias 24 e 25, em Manaus. O presidente eleito assumirá o cargo em substituição à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, que concluirá seu mandato em agosto.
Para o evento, também estão pautadas discussões sobre as requisições de processos administrativos feitas pelos Tribunais de Contas ao Ministério Público; e a possibilidade de que os MPs Estaduais acessem o dossiê integrado da Receita Federal. Esse tema já havia sido discutido na última reunião da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA).
Outro item da pauta é a apresentação do procurador-geral de Justiça do Estado de Sergipe, Orlando Rochadel,que falará sobre os enunciados e moções aprovadas nas últimas reuniões do Grupo Nacional de Direitos Humanos. Também serão apresentados os encaminhamentos do Grupo de Acompanhamento de Fatos de Interesse do Ministério Público Brasileiro junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o encontro contará com a presença do conselheiro do CNMP, Cláudio Henrique Portela do Rego. Ele informará sobre o projeto “Tabelas Unificadas”, que tem o objetivo de facilitar a prestação de contas à sociedade, por meio da uniformização da terminologia dos procedimentos do Ministério Público.