Rinaldo Reis Lima é o novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para o biênio 2013/2015. A nomeação feita pela governadora Rosalba Ciarlini Rosado foi publicada no Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (30). A solenidade de posse está marcada para o dia 18 de junho, às 19h, na Escola do Governo que fica no Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal.
A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça do MP potiguar aconteceu no último dia 19 de abril. A lista tríplice formada pelos promotores de Justiça Rinaldo Reis e Oscar Hugo de Souza Ramos (os dois únicos candidatos que concorreram ao cargo de PGJ) foi encaminhada no dia 26 de abril à governadora do Rio Grande do Norte.
Rinaldo Reis recebeu 132 votos (61,7% do total) e Oscar Ramos, 82. A escolha da governadora respeitou a tradição do chefe do Executivo Estadual de nomear o candidato mais votado pelos promotores e procuradores de Justiça.
PEC-37
O novo chefe do MPRN falou sobre as ameaças que atingem o Ministério Público brasileiro e destacou a necessidade de uma atuação integrada com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “É cada vez mais patente a necessidade de o Ministério Público em todo o Brasil falar a mesma língua. Estamos em um momento de extrema dificuldade no cenário nacional e precisamos conseguir atravessar todas essas dificuldades, mantendo as nossas atribuições e mantendo o prestígio que temos perante a sociedade. E isso, só vamos conseguir se, efetivamente, trabalharmos juntos”, argumentou.
Para ele, a maior ameaça de todos os tempos é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 37/2011, que está em tramitação no Congresso Nacional. Essa PEC acaba com o poder de investigação do MP e de outras instituições, restringindo-o às polícias federal e civis dos Estados. “Há uma preocupação generalizada de todos os membros do MPRN em relação a esse assunto. Estamos trabalhando com os parlamentares federais do Estado e estamos engajados nesse esforço nacional de lideranças do MP para tentar fazer com que o Ministério Público brasileiro se mantenha forte”, disse.
Metas para o MPRN
O novo chefe do MP potiguar destacou que a principal preocupação e meta da gestão serão melhorar a atividade fim, o que vai exigir inclusive modificações na lei em relação à estrutura das promotorias de Justiça e da própria assessoria da Procuradoria Geral de Justiça do MPRN. “Precisamos incrementar a atividade fim do procurador-geral nas ações originárias dele, porque temos um desempenho bem aquém das demandas que existem”, explicou.
A área social será priorizada. “Pretendemos que o Ministério Público exerça efetivamente o seu papel de promotor das mudanças dentro do Rio Grande do Norte, em relação a todas as áreas, mas duas são vitais no estado: a área de defesa do patrimônio público e a saúde pública”.
Já em relação à área institucional, Rinaldo explicou que serão desenvolvidos projetos voltados a uma maior democratização da administração superior e a algumas medidas para melhorar a eficiência da gestão. “Pretendemos tornar acessíveis a todos os membros alguns cargos, como o de procurador-geral adjunto – que hoje é restrito a procuradores de Justiça – e alguns cargos de assessoria restritos a procuradores e promotores de terceira entrância. A única restrição de acesso será para os membros não vitaliciados, que estão em estágio probatório, porque isso poderia, inclusive, atrapalhar a avaliação deles”, explicou.