Desde 1988, quando o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a atuar não apenas em âmbito criminal, mas também na defesa e promoção da cidadania, a Instituição teve um crescimento gradual, e hoje ocupa o posto de maior e mais importante órgão fiscalizador dos interesses da sociedade. Entretanto, o quantitativo de promotores e procuradores de Justiça do MPPE não cresceu no mesmo ritmo da instituição por limitações orçamentárias e estruturais. Visando atenuar o déficit de membros, que chega a 220, o procurador-geral de Justiça Paulo Varejão publicou uma portaria que passa a tornar obrigatório o regime cumulativo de função, no caso de promotores designados para atuação em segunda entrância.
De acordo com a subprocuradora-geral de Justiça para assuntos institucionais, Maria Helena Nunes Lyra, a Lei permite que esses promotores respondam pela procuradoria e pelos processos de sua competência. Embora seja omissa em relação à questão das atividades cumulativas de suas atribuições de primeira entrância.
“Em função da situação emergencial que a instituição atravessa, concluímos que a atividade cumulativa é uma necessidade. Tanto que os três subprocuradores-gerais de Justiça também estão acumulando suas respectivas procuradorias”, destacou Maria Helena. A decisão contou ainda com a aquiescência de alguns promotores que participaram da reunião e confirmaram a situação delicada de suas promotorias.
A subprocuradora mencionou, ainda, alguns focos críticos que precisam ser sanados com urgência. Como é o caso da Central de Inquéritos, que, em função do aumento do número de delegados, teve um crescimento substancial na demanda de processos que hoje giram em torno de 5 mil pastas. O mesmo acontece com a promotoria fazendária e também do Patrimônio Público.
De acordo com a nova portaria, a partir deste mês todos os promotores convocados à segunda entrância receberão a diferença relativa aos vencimentos entre as entrâncias, com base na Lei Orgânica nº 8.625/93, mas irão atuar desde a nomeação em regime cumulativo.
O chefe de gabinete, Ricardo Coelho, reiterou ainda que a situação não é a ideal, mas que se faz necessária a compreensão e a colaboração de todos os membros em prol da instituição. “Um dos projetos do procurador-geral é o de humanização do Ministério Público, que vai tentar amenizar os efeitos trazidos pela sobrecarga de trabalho”, informou Ricardo Coelho.
Além disso, o concurso que vai nomear novos promotores está em andamento e todo processo deve ser finalizado até março, para que no prazo de dois meses comecem a ser feitas as nomeações. Até lá, Paulo Varejão inicia uma série de visitas às promotorias do interior do Estado, para conversar com os coordenadores de Circunscrição e identificar os principais entraves encontrados por eles.\