Nos últimos meses o que se viu em todo o país foi uma grande campanha do Ministério Público brasileiro e da sociedade civil organizada contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que ficou conhecida como a “PEC da Impunidade”, por restringir o poder de investigação criminal somente às polícias civil e federal, retirando de outras instituições, tais como o Ministério Público, esse direito.

Ontem (25) a proposta de emenda foi rejeitada pelo Congresso Nacional por ampla maioria, 430 votos contra e apenas 9 a favor, com 2 abstenções. Apresentada pelo deputado do Maranhão Lourival Mendes do PT do B, a emenda será agora arquivada.

Em todo o estado do Pará as manifestações ocorridas nas feiras, praças e ruas, nos meses de abril, maio e junho, mostraram que a população paraense era contra a aprovação da PEC 37. As mobilizações cresceram com a proximidade da votação da emenda pela Câmara dos Deputados.

Alguns membros do Ministério Público no Pará e da sociedade civil que participaram das mobilizações fizeram uma avaliação do resultado de ontem em Brasília.

Segundo o procurador-geral de justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, “foi uma vitória da democracia e o MP do Pará e do Brasil não tem palavras para agradecer e ressaltar de que o GRITO DAS RUAS fez toda a diferença”

“A sociedade brasileira fez toda a diferença. Pesquisa da revista Veja já apontava nesse sentido com 49% da população brasileira dizendo NÃO a PEC 37, era o clamor popular referendando essa luta do Ministério público brasileiro e isso realmente fez a diferença – o povo nas ruas” – enfatizou Marcos das Neves”.

O procurador-geral de justiça, em exercício,  Jorge de Mendonça Rocha, disse que “não há dúvida de que a votação no congresso foi uma demonstração do reconhecimento dos parlamentares ao trabalho desenvolvido pelos integrantes do Ministério Público brasileiro nesses 25 anos da Constituição de 88. Esse resultado coloca o MP como a instituição que se identifica com a população e fortalece ao anseios dessa população”.

 

Miguel Ribeiro Baía, subprocurador de justiça para a área técnico-administrativa deu seu depoimento sobre a vitória do MP no Congresso, “entendo que foi uma vitória da luta incessante que devemos ter em nossas vidas, com a benção de Deus e a participação do povo. Viva o MP”, disse

O presidente da Ampep, Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, considerou fundamental a participação popular, segundo ele “desde o início da campanha Brasil Contra a Impunidade, já sabíamos que a participação e colaboração do povo nas mobilizações seriam fundamentais. Inclusive diversas entidades da sociedade civil organizada aqui do Pará contribuíram para o sucesso do resultado final. Somos muito gratos”. “Nos juntamos aos movimentos sociais. Foi um momento histórico para o Ministério Público”, completou. Veja aqui a manifestação de Dahás na íntegra.

A rejeição da PEC 37 também foi comemorada pela irmã Henriqueta da CNBB, “excelente, porque essa derrubada veio mostrar que o povo tem uma força muito grande. A população tem o potencial para determinar o que é melhor para ela. A aprovação da PEC 37 seria uma tragédia para todos nós. E a resposta veio do GRITO da população”

Para Ivan Silveira da Costa, vice-presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças do Observatório Social de Belém, a votação maciça contra a PEC 37 na Câmara dos Deputados, demonstrou claramente a importância da mobilização da população em torno de uma pauta objetiva e propositiva.

 

“À semelhança do “Não à PEC 37”, existem várias oportunidades para encaminhar demandas, onde a mobilização popular pode ser decisiva, tais como: a Meta nº 18 do Poder Judiciário para julgamento de milhares de processos de improbidade administrativa contra agentes públicos ainda em 2013 até o obrigatório e simples controle de medicamentos e materiais técnicos na área de saúde que movimenta bilhões de reais no País, mas que não chega a quem precisa em função dos desvios e desperdícios”, destaca.

Em nota o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) parabeniza a toda brasileira e a todo brasileiro que disseram não a impunidade no País. “Acreditamos que esta força que emana das ruas, foi a força vital que derrubou as PEC 37 no Congresso Nacional.

Reforçamos aqui nosso compromisso com a Justiça e com a Democracia e reafirmamos a nossa determinação de continuar lutando por uma Amazônia mais justa, fraterna, com seus povos podendo determinarem seus destinos e seus modos de vida”, disse Marquinho Mota.

 

Para Carlos Mendes jornalista e correspondente do jornal “O Estado de São Paulo” a rejeição da PEC 37 Foi uma vitória de todos. “Dos MPs, que há muito tempo vêm se mobilizando pelo direito de continuar investigando com isenção e independência funcional os atos de corrupção que envolvem o poder executivo e outros poderes. E também, principalmente, das milhões de vozes indignadas que diariamente têm ido às ruas protestar não apenas contra os assaltos diários aos cofres públicos federais, estaduais e municipais, mas ainda por atendimento decente à saúde, educação de qualidade, saneamento que se traduza em melhor qualidade de vida, transporte barato e digno para quem anda de ônibus, além de outras necessidades que afetam a vida de todos”.

Mendes complementa ainda, “a derrubada dessa PEC é motivo de comemoração, mas também de os MPs lembrarem da imensa responsabilidade que agora, mais do que nunca, repousa em seus ombros pelas manifestações que clamam por um novo tempo neste País de tantas injustiças”.

Segundo Maurício Matos, do Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, os ativistas que lutam contra o barramento dos grandes rios da Amazônia, saúdam a rejeição da PEC-37. “Juntos aos milhões de brasileiros que foram às ruas nas últimas semanas, reivindicando diversas e profundas mudanças no país, estivemos levantando faixas e cartazes contra Belo Monte e contra a corrupção. A derrota da PEC-37 é uma vitória para todos nós que cotidianamente lutamos contra a impunidade e a injustiça”.

Para Dion Monteiro, coordenador Institucional do Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS), a força das mobilizações de rua, elemento determinante para a derrubada da PEC da impunidade, mostra claramente que não é necessário fazer acordos com políticos de pouca credibilidade para conseguir evitar erros históricos neste país.

“Ao contrário, a insistência em buscar apoio junto a quem implementa a política da impunidade certamente levaria a aprovação da PEC 37. O IAMAS saúda o povo brasileiro por mais esta vitória. Muitas outras ainda serão necessárias, e virão”, complementa.

Veja mais fotos das mobilizações nos álbuns abaixo:

Belém (8 e 9/6) – clique aqui

Capanema (13/6) – clique AQUI

Belém (15 e 16/6) – clique AQUI

Capanema (17/6) – clique AQUI

Ananindeua (21/6) – clique aqui  

Belém (22/6) – clique  AQUI

Texto: Edson Gillet e Edyr Falcão

Fotos: Assessoria de Imprensa e Promotoria de Justiça de Capanema