O procurador-geral de Justiça do Pará César Mattar Jr. foi empossado administrativamente hoje, dia 11, como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A posse ocorreu em reunião extraordinária realizada em Teresina, no Piauí, e marcou o fim da gestão da PGJ da Bahia Norma Cavalcanti, que esteve à frente do colegiado entre maio de 2022 e maio deste ano. O chefe do MP paraense conduzirá o órgão até maio de 2024. Também tomou posse a promotora de Justiça Érika Menezes de Oliveira, como secretária-executiva do CNPG para o período 2023-2024.
Com agradecimento a todos os PGJs, pelo apoio e intenso trabalho realizado nos últimos 12 meses, Norma Cavalcanti abriu a última reunião sob sua gestão citando Clarice Lispector para sintetizar como exerceu a liderança do Conselho no período: “O caminho que eu escolhi é o do amor. Não importam as dores, as angústias, nem as decepções que eu vou ter que encarar. Escolhi ser verdadeira. No meu caminho, o abraço é apertado, o aperto de mão é sincero, por isso não estranhe a minha maneira de sorrir, de te desejar o bem. É só assim que eu enxergo a vida, e é só assim que eu acredito que valha a pena viver”.
O então secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça Pedro Maia, apresentou um relatório das atividades da gestão e fez a prestação de contas. Em período de 12 meses, foi realizado um total de 16 reuniões, sendo 12 ordinárias e quatro extraordinárias. Foram publicadas quatro portarias, com destaque para a criação dos Grupos Nacionais de Tecnologia da Informação (GNTI) e de Execução Penal (GNEP) e a que criou o Prêmio de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), cuja cerimônia de premiação foi realizada em novembro do ano passado. Foram expedidas também 15 notas técnicas, aprovados 31 enunciados e emitidas oito notas públicas, entre elas as em defesa da democracia e do processo eleitoral de votação eletrônica.
Nas suas primeiras palavras como presidente, o PGJ César Mattar Jr. agradeceu o apoio dos colegas e destacou a importância da missão que assume como chefe do colegiado para o engrandecimento da instituição. “Renovo meu compromisso de dar tudo de mim para fortalecer nosso Ministério Público e nosso Conselho de Procuradores”, afirmou. Ele fez um agradecimento especial a Norma Cavalcanti pela condução do colegiado durante o último ano. “Há pessoas que ocupam cargos e passam por ele, mas há quem se eterniza. A Norma é nossa eterna presidente da Conamp e será nossa eterna presidente do CNPG”, disse.
A reunião também marcou o final da gestão da PGJ do Espírito Santo Luciana Andrade como presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH). Ela agradeceu o apoio dado por Norma Cavalcanti durante toda a gestão, a todos os demais PGJs e aos cerca de 200 membros do MP que contribuíram com o trabalho do grupo, sobretudo para a formulação de Notas Técnicas sobre temas relevantes para a sociedade que exigem uma atuação cada vez mais intensa e atenta do MP. Das 15 NTs emitidas pelo Conselho, nove saíram do GNDH. Luciana Andrade ficará à frente do GNEP.
Além dos PGJs dos diversos estados, marcaram presença na reunião os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) Ângelo Fabiano, Jaime Miranda, Paulo Cezar Passos e Rinaldo Lima; a secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Eunice Carvalhido; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta. Eles e também o PGJ do Piauí, Cleandro Moura, anfitrião do evento, saudaram a chegada do novo presidente e parabenizaram o trabalho realizado pela PGJ da Bahia durante o último ano.
Propostas e discussões
Durante a reunião, foi aprovada proposta de campanha apresentada pela PGJ do Espírito Santo Luciana Andrade, presidente do GNDH, com o objetivo de fomentar a política pública de acolhimento familiar, incentivando a constituição de famílias acolhedoras, quando se exaurirem todas possibilidades dos jovens permanecerem com a família natural. Foram aprovados também enunciados do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), entre eles o que sugere a criação de taxonomia nas tabelas unificadas sobre a eficácia nacional ou regional dos procedimentos administrativos, acordos e demandas coletivas.
Também foi apresentado o projeto do Procon do MP do Piauí, implementado desde 2015, que tem resultado, conforme o PGJ do MPPI Cleandro Moura, em atuação mais resolutiva, por meio do exercício de poder de polícia, e sido uma fonte de recursos, com aplicação de multas, cobradas via instauração de procedimentos cíveis, cujos valores são destinados ao Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC) para aplicação em estruturação da rede de Procons municipais e em investimentos para fortalecimento da atuação do MP.
A reunião contou também com discussões sobre resoluções do CNMP e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto à promoção na carreira ministerial e sobre a instituição da Política Antimanicomial do Poder Judiciário para implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei 10.216/2001.
Fotos: Ascom MPPI