O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim/RN, instaurou inquéritos civis para investigar a paternidade de 15 alunos de escolas situadas no município e conveniadas ao Projeto Pai Legal.
As mães dos alunos serão notificadas para comparecerem a audiências que serão realizadas a fim de se coletarem dados sobre os supostos pais, como nome e endereço. As 15 audiências acontecerão nos dias 27 de março e 05 de abril, das 8h30 às 12h.
O Projeto Pai Legal foi firmado por termo de cooperação entre a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e redes de ensino do município de Parnamirim, tendo como objetivo reconhecer a paternidade de crianças com ausência de filiação paterna no registro de nascimento por meio de coleta de informações, depoimentos, certidões e demais atividades.