O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram, na tarde de ontem (21), durante a Reunião dos Presidentes dos Tribunais de Contas e do Encontro do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) Termo de Cooperação com o intuito de fortalecer o combate à corrupção no país.
O documento prevê o compartilhamento de informações e dados referentes às prestações de contas dos entes municipais, estaduais e federais entre entidades como os Ministérios Públicos dos Estados e da União; as Polícias Federal e Civil; Atricon, Presidência da República, Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLLA) e os Tribunais de Contas dos Estados e da União.
Com isso busca-se uma atuação integrada e sistêmica em todo país dos órgãos de controle e fiscalização que desempenham atividades junto à prevenção e à repressão de fraudes e de carteis.
Como representante do CNPG, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, destacou a importância dessa articulação. “O principal ganho com esse termo de cooperação é encurtar caminhos e otimizar o entendimento entre as instituições no combate à corrupção e ao crime organizado, uma vez que serão disponibilizados, de forma sistemática, dados públicos acerca de processos licitatórios e outros”, afirmou.
Pelo Termo de Cooperação as instituições devem implementar esforços para criar um padrão mínimo de dados e informações referentes à prestação de contas dos Entes Municipais, Estaduais e Federal; criar um cadastro contendo informações relevantes sobre os procedimentos licitatórios, especialmente de dados dos participantes; e estabelecer a interoperabilidade entre os Tribunais de Contas dos Estados e da União com os Ministérios Públicos dos Estados e da União e as Polícias Federal e Civil visando o acesso e a consulta de dados e informações.
“O próximo passo agora é buscar parcerias como essa em nível estadual para que a rede de combate à corrupção se fortaleça e consigamos, de fato, reforçar essa luta”, concluiu Manoel Onofre.