Falta de nutricionistas, irregularidades nos cardápios, alunos expostos ao risco de contaminação. Essas são algumas das conclusões do relatório sobre a qualidade da alimentação oferecida nas escolas estaduais, elaborado a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O documento – que faz parte do inquérito que apura a qualidade da merenda oferecida no estado – foi apresentado, na terça-feira (26/03), na sede do MPRJ a representantes da área de Educação do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Rio. Produzido pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4) entre outubro de 2010 e julho de 2012 em 301 das 1350 escolas estaduais nos 92 municípios (22,3% do total de escolas), o estudo irá orientar ações da Secretaria do Estado de Educação para melhorias do serviço.
A Promotora de Justiça Juliana Gomes Viana, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, vai requisitar à Secretaria a capacitação dos merendeiros e funcionários terceirizados, que atuam na manipulação dos alimentos, e a orientação dos diretores para o cumprimento da legislação. Além disso, irá solicitar ao CRN-4 a elaboração de material informativo sobre alimentação saudável, com medidas preventivas para evitar doenças, que deverá ser divulgado pela Secretaria de Estado de Educação para toda a rede estadual de ensino.
O levantamento constatou que 62% dos alunos alimentam-se nas escolas, onde são servidas 205,4 mil refeições diariamente. No entanto, 52% das escolas informaram não ter certificados de dedetização e desratização; 25% serviam refresco artificial aos alunos, o que é proibido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e 98% das unidades escolares não realizavam a etapa de desinfecção de alimentos crus ou, quando o faziam, utilizavam produtos inadequados.
O MP deverá ainda adotar medidas para exigir o cumprimento da Lei 11.947/09 referente à compra pelas escolas de 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, o que, segundo o relatório, não está sendo feito. Além disso, pretende que o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa do Rio se sensibilizem com a questão da alimentação escolar e deem início a um debate sobre a necessidade de criação de vagas para nutricionistas. Atualmente, apenas três profissionais da área atuam na Secretaria de Estado de Educação, enquanto a necessidade apontada no relatório é de 386 nutricionistas para atender à rede de 960 mil alunos.
Participaram da reunião a presidente do CRN-4, Kátia Cardoso dos Santos; a presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Ana Cristina Ferreira Mirrha; o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (Consea), José Gonçalves de Mesquita; o assessor da Secretaria de Estado de Educação, Paulo Laboissiere; a coordenadora da Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Daniela Mello Duarte; e a assessora da Comissão de Educação da Alerj, Marilda Reis de Almeida.