O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para levar o ex-coordenador da Lei Seca Alexandre Felipe Vieira Mendes a júri popular, e para que ele volte a responder por homicídio doloso. Alexandre é acusado de atropelar quatro pessoas, e de matar uma delas, em agosto de 2011, em Niterói, na Região Metropolitana. O titular da 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal, Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna, entrou com o recurso especial nesta segunda-feira (6/5).
Com a medida, o Ministério Público quer reformar o acórdão da 8ª Câmara Criminal do TJ, que transformou a acusação de homicídio doloso para culposo, livrando o acusado de ir a júri popular. O MPRJ requer que seja restabelecida a pronúncia do juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, que havia decidido que o acusado deveria ir a júri popular, respondendo por homicídio doloso (dolo eventual) e por lesões corporais graves, lesões leves (duas vezes), e por outras infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
No recurso especial, o Procurador de Justiça destaca que o objetivo “é simplesmente restabelecer a decisão da pronúncia ao fundamento de que havendo indícios suficientes de que o acusado, ora recorrido, dirigia em excesso de velocidade e em estado de embriaguez, no momento dos eventos criminosos imputados na denúncia, encontra-se presente o dolo eventual quanto ao crime de homicídio, razão pela qual se impõe o julgamento da causa pelo Tribunal popular”.