MPRJ participa de lançamento do projeto “Presença do Juiz na Comarca” no Tribunal do Justiça
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participou, nesta segunda-feira (29/04), da assinatura do termo de cooperação do projeto “Presença do Juiz na Comarca”, realizado no Pleno do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. A iniciativa é resultado da parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ), e tem por finalidade a melhoria na qualidade da prestação jurisdicional. O MPRJ foi representado pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel.
O projeto tem como objetivo fortalecer a presença do juiz no local em que atua, principalmente no interior do estado. A iniciativa prevê a marcação de audiências de segunda a sexta-feira nas comarcas, além da realização de mutirões para antecipar audiências pendentes. A meta é eliminar a longa espera das partes, para que nenhuma audiência seja marcada com data superior a 60 dias.
O Rio de Janeiro é o segundo estado a aderir ao projeto. A iniciativa-piloto foi lançada em novembro do ano passado na Paraíba.
Outro projeto anunciado foi o da citação eletrônica em processos contra bancos que tramitam nos juizados especiais, por meio de um acordo com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Segundo o TJRJ, os bancos respondem por aproximadamente 60% da demanda desses juizados no Rio de Janeiro.
Participaram da assinatura do termo de cooperação a presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano; o corregedor nacional do CNMP, Jeferson Coelho; o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pereira de Souza Neto; e a subdefensora-geral do estado do Rio Maria Luiza de Luna Borges Saraiva, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.