A Coordenadora do 8º Centro de Apoio às Promotorias de Execução Penal (CAOp), Promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado, participou, nesta quinta-feira (06/10), da 208ª Reunião do Fórum Permanente de Execução Penal. O evento teve como objetivo analisar a situação do sistema penitenciário sob a ótica do Ministério Público, do Judiciário e da Defensoria Pública. A reunião foi realizada no auditório Nelson Ribeiro Alves, na sede do Tribunal de Justiça, Centro.
Compuseram a mesa de debate, além da Promotora de Justiça, o Presidente do Fórum, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa; a Juíza da Vara de Execução Penal do Rio, Ana Paula Abreu Filgueiras; o Defensor Público Felipe Lima de Almeida e o representante do Conselho Penitenciário Mário Miranda Neto.
Dentre os diversos temas abordados pelo Fórum, a superlotação dos presídios foi apontada como a principal mazela do sistema penitenciário, sobretudo em razão da nova Resolução Conjunta SEAP/SESEG nº24 de2011, que tem por objetivo extinguir as carceragens e unidades da Polinter do Estado do Rio de Janeiro.
A palestra de Andrezza Duarte Cançado foi iniciada com a explicação sobre algumas das atribuições dos Promotores de Justiça de Execução Penal como a fiscalização das unidades prisionais. Abordou questões sensíveis do Sistema Penitenciário Fluminense como a transferência de presos para unidades federais, monitoramento eletrônico, inovações da Lei de Execução Penal (LEP), como remição por estudo, entre outras.
A Promotora de Justiça ressaltou a importância de os decretos de indulto serem condicionados e que a liberação dos presos deve ser paulatina e feita com responsabilidade. “A pena privativa de liberdade é a última medida a ser adotada. Por isso mesmo, no momento da concessão de um benefício da LEP, o operador do direito deve avaliar se o apenado é de fato merecedor do benefício legal e se não vai oferecer novos riscos à sociedade. A solução para a falta de vagas e estrutura do cárcere fluminense certamente não é a liberação dos apenados sem discernimento”, explicou.
Andrezza Duarte Cançado esclareceu ainda que, para dar suporte aos Promotores de Execução Penal, o 8º CAOp está trabalhando para que as fiscalizações contem com apoio especializado de uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, médicos, sanitaristas, engenheiros, entre outros. Ela informou que recentemente foi criada a Promotoria de Proteção à Saúde Prisional, o que propiciará maior efetividade na resolução dos problemas levantados pelas fiscalizações.