MPRJ: Justiça determina reabertura de urgência em Petrópolis, na Região Serrana do Rio
Após ações conjuntas do MPRJ e do MPF, a Justiça concedeu liminar determinando a reabertura do serviço de urgência e de emergência do Hospital Alcides Carneiro (HAC), em Petrópolis, Região Serrana do Rio, e ordenou que o Município reassuma a gestão da unidade. Com o fechamento, os pacientes estavam sendo encaminhados para a UPA Cascatinha.
Para a Promotora de Justiça Vanessa Katz e para a Procuradora da República Vanessa Seguezzi, a UPA não oferecia atendimento adequado à população, já que não possui natureza hospitalar e não tem estrutura para receber pacientes em estado grave.
A decisão foi obtida em Ação Cautelar, após ficar constatado, em vistoria no dia 28 de fevereiro, que o atendimento estava suspenso. Na ação, o MPRJ e o MPF destacam que há um descontentamento generalizado com a atual gestão do hospital, que teria sido terceirizado para modernizar e melhorar o serviço de saúde.
“A urgência da situação descrita na inicial, envolvendo a garantia de adequada prestação de serviço de saúde à população e o próprio direito à vida, autoriza a imediata apreciação do requerimento da medida liminar”, destaca texto da decisão da 2ª Vara Federal de Petrópolis.
A Secretaria Municipal de Saúde – ou a Fundação Municipal de Saúde – terá de apresentar um cronograma de transição, processo que deverá ocorrer dentro de 90 dias. Enquanto isso, o atendimento deverá ser mantido. O Juízo requer ainda que o Município realize concurso público para contratação de pessoal.