Foi assinado, nesta quinta-feira (06/10), no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o encerramento do Programa de Indenização 447 (PI 447), que mediou o pagamento das indenizações a familiares de um grupo de vítimas do acidente com o voo da Air France, ocorrido em 31 de maio de 2009. Parentes de 19 das 58 vítimas, entre brasileiros e estrangeiros residentes no país, ingressaram no programa e tiveram suas indenizações pagas extrajudicialmente de forma mais rápida e efetiva, totalizando 76 beneficiados.
O encerramento do PI 447 foi assinado por representantes do MPRJ, do Ministério da Justiça, do Procon e da empresa da aviação francesa e suas seguradoras. Para o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, as famílias que procuraram seus direitos através do programa obtiveram resultados mais rápidos, de forma desburocratizada, por meio de uma atuação resolutiva por parte das instituições que intermediaram o acordo entre as famílias e os representantes das empresas.
“Desde o momento em que fomos procurados pelo Ministério da Justiça para intermediar o conflito gerado pela questão indenizatória, conseguimos algo inédito, garantindo o êxito das negociações em benefício das famílias, na tentativa de minimizar seu sofrimento com resultados eficazes, sem depender da morosidade da Justiça”, afirmou Cláudio Lopes.
De acordo com a Procuradora de Justiça Nádia de Araújo, da Assessoria Internacional do MPRJ, em menos de dois anos de funcionamento do programa, foram obtidos acordos, em caráter confidencial a pedido dos familiares, por danos morais e materiais em valores individualizados. O honorário dos advogados foi incluído na indenização acordada. Segundo a Procuradora, familiares das demais vítimas ainda buscam indenizações em acordos diretos com as empresas ou através de ações judiciais no Brasil e no exterior.
Para o Assessor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Pedro Lúcio Lyra, com o encerramento, a sensação é de dever cumprido para o desafio que foi imposto às autoridades brasileiras. “Foram obtidos acordos rápidos e justos, a critério dos próprios familiares, dentro dos parâmetros permitidos pelo sistema jurídico brasileiro”.
O representante da seguradora francesa, Gilles Heligon, afirmou que o desejo da empresa sempre foi indenizar as famílias de forma rápida e que o programa atingiu esse objetivo. A partir dessa experiência, modelo semelhante deverá ser adotado na Europa para vítimas de outros países. Parentes do acidente da TAM, em Congonhas, no ano de 2007, tiveram acesso a programa similar.
Também estiveram presentes na assinatura do acordo o Promotor de Justiça Carlos Andresano, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; José Bonifácio Novellino, Presidente do Procon-RJ; além de advogados e diretores jurídicos da companhia e sua seguradora.