O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conta, desde 8 de março (Dia Internacional da Mulher), com um novo Centro de Apoio Operacional (CAOP) voltado para as Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher. O novo órgão prestará auxílio às promotorias ligadas ao tema e terá como primeira iniciativa a realização de um estudo para mapear a rede de assistência oferecida no Estado para o atendimento às vítimas. O levantamento apontará as necessidades de reestruturação das promotorias, para otimizar a atuação do MP.
“Vamos verificar em quais promotorias precisamos investir para imprimir maior celeridade às ações penais, aos inquéritos policiais e às medidas de proteção, além de trabalharmos para viabilizar o atendimento direto pelos promotores nos juizados”, explicou a Promotora de Justiça Lúcia Iloízio Barros Bastos, que será coordenadora do órgão.
No ano passado, os promotores ofereceram à Justiça cerca de 30 mil denúncias em todo o Estado. Só este ano foram 6 mil medidas de proteção requeridas. A demanda revela a necessidade de atenção especial ao tema. O novo CAOP atende aos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), que exige o delineamento adequado da estrutura do MP para zelar pela efetividade das medidas previstas na legislação.
O novo centro foi criado por resolução da Procuradoria-Geral de Justiça, que considerou ainda que “a plena igualdade entre homens e mulheres deve contar com posturas proativas das estruturas do Estado para suprimir da sociedade qualquer discriminação de gênero”.
Com a nova estrutura, as denúncias recebidas pela Ouvidoria do MP e pelo Disque 180 (canal de atendimento criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República) migrarão do CAOP Criminal para o de Violência Doméstica contra a Mulher.
“O CAOP representa um marco institucional para o fomento de ações na área e vai liderar um movimento para prestar apoio direto à mulher vítima de violência, além de promover cursos para os promotores saberem lidar com questões complexas como o recuo das vítimas da decisão de denunciar os agressores”, afirmou Lúcia.
Segundo a Promotora, as vítimas devem ser encaminhadas aos juizados para o atendimento direto pelo promotor, por um defensor ou uma equipe técnica, responsáveis por agilizar algum eventual pedido de medida de proteção. A proibição de contato e de aproximação é a principal medida requerida nos juizados e, atualmente, a mulher costuma ficar sem informações após prestar queixa na delegacia.