MPRJ: GAECO obtém na Justiça mandados de prisão contra grupo fraudador do seguro DPVAT
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) — em conjunto com a Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) — obteve mandados de prisão preventiva para 23 denunciados, entre eles policiais, envolvidos em fraudes em exames de perícia médica para o recebimento do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Os mandados estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira (04/04), durante a Operação Assepsia. Os crimes são de estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, sonegação e inutilização de documentos. A operação também conta com mandados de busca e apreensão.
Segundo as investigações, os réus dividiam-se em dois núcleos: um policial, que funcionava na 59ª DP e no Posto Regional de Polícia Técnico-Científico (PRPTC), ambos em Duque de Caxias, com extensão na 110ª DP, em Teresópolis; e um jurídico, no escritório de advocacia Mendonça & Silva Advogados Associados, também em Duque de Caxias.
Policiais da 59ª DP preenchiam guias de encaminhamento falsificadas, levando as vítimas ao posto do Instituto Médico Legal do município. A partir destes documentos, laudos periciais irregulares, indicando lesões e sequelas permanentes, eram forjados e encaminhados para o núcleo jurídico da quadrilha, formado principalmente por advogados, que recolhia 30% do valor da indenização.
Ainda de acordo com as investigações, entre os anos de 2011 e 2012, cerca de 800 laudos foram apreendidos, resultando num montante desviado de aproximadamente R$ 7,5 milhões.
“Tenha-se em mente ainda a questão do impacto social da fraude no recebimento do seguro DPVAT. O ralo pelo qual escoam milhões e milhões de reais todo ano tem o condão de gerar o acréscimo artificial no preço do seguro, gerando prejuízos incalculáveis para todos os proprietários de veículos automotores no país com efeitos danosos à economia nacional”, narra o trecho da denúncia assinada por promotores do GAECO.