O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro esclareceu, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (12/07), que requereu judicialmente a suspensão do pregão para licitação dos serviços de atendimento médico na Jornada Mundial da Juventude para evitar que verba pública seja aplicada em uma licitação que apresenta falhas de procedimento.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde (CAO Saúde), Carla Carrubba, destacou a importância do evento para a cidade e disse que a intenção da ação civil pública ajuizada pelo MP não é impedir a realização da jornada, mas garantir que ela ocorra de forma segura. “Cuidar da saúde é atribuição do poder público, por isso o MP acredita que a Prefeitura deve coordenar a prestação dos serviços de assistência médica. O que o MP questiona é por que a Prefeitura passou a arcar com os custos que o Instituto Jornada Mundial da Juventude já havia se comprometido a pagar”, disse Carla Carrubba.
Segundo a promotora, o plano de contingência da Secretaria municipal de Saúde estabelecia que os serviços de assistência médica seriam custeados pelos organizadores da JMJ, que chegaram a firmar contratos com empresas privadas para montar a estrutura necessária na área de saúde. Porém, a menos de um mês do evento, o Ministério Público recebeu a notícia de que esses serviços seriam pagos com verba pública, no valor de R$ 7,8 milhões.
O MP critica ainda a celeridade do processo licitatório que, de acordo com a lei, deve ser feito em um período de 30 dias, o que não ocorre no caso apresentado. Além disso, há a suspeita de que a licitação tenha sido direcionada, já que as empresas que apresentaram as propostas são as mesmas anteriormente contratadas pelos organizadores.
No plantão judiciário da madrugada desta sexta-feira (12/07), o MP obteve a concessão parcial de uma liminar que impediu a abertura dos envelopes com as propostas entregues pelas empresas. A Justiça vai apreciar agravo de instrumento interposto pelo MP que requer a suspensão do processo licitatório.
Na decisão, a desembargadora Regina Lucia Passos decidiu ainda que a Arquidiocese do Rio de Janeiro deve apresentar uma lista de imóveis para garantir a caução exigida aos organizadores do evento, a fim de que não haja qualquer prejuízo ao erário. A caução é de aproximadamente R$ 8 milhões, valor referente aos contratos previstos para o atendimento de saúde da JMJ.
A subcoordenadora do CAO Saúde, Denise Vidal, e o promotor que integra o núcleo executivo do Grupo de Atuação Integrada da Saúde do MP, Silvio Ferreira de Carvalho Neto, também participaram da coletiva.