O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro promoveu na quarta-feira (10/4) uma reunião pública com o tema “Crack – Prevenção, Resgate e cuidados em Saúde Mental”. O objetivo do evento foi dar prosseguimento ao que foi discutido em audiência pública realizada no fim de 2012 e em fevereiro deste ano no MPRJ, em que foi cobrada a ampliação do atendimento da rede pública de Saúde Mental aos usuários de crack. O evento contou com a participação de membros do MP, autoridades municipais e especialistas na área de saúde mental, que assistiram a uma apresentação do Plano Municipal de Atendimento a Usuários de Álcool e outras Drogas.
A reunião foi aberta pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, que representou o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. A seguir, a Coordenadora de Saúde Mental de São Bernardo do Campo (SP), Stellamaris Pinheiro, fez uma exposição sobre as ações desenvolvidas na cidade, que possui a Rede de Atenção em Saúde Territorial Substitutiva, que oferece repúblicas para jovens e adultos. “São ofertas de moradias transitórias com o objetivo de proporcionar o fortalecimento da identidade do indivíduo, que, muitas vezes, ainda não tem um ambiente familiar favorável”, ressaltou Stellamaris.
Já o Diretor Técnico de Saúde do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (CRATOD-SP), Alfredo Toscano, explicou que o programa, que funciona 24 horas, foi ampliado e ainda está sendo adequado. A principal mudança foi a integração com as outras secretarias. “Se não trabalharmos juntos, com uma rede de CAPs, não vamos dar conta”, disse Toscano.
Em seguida, o Superintendente de Saúde Mental do Rio de Janeiro, Leonardo Araújo de Souza, representando o Secretário Municipal de Saúde, apresentou o Plano Municipal de Atendimento a Usuários de Álcool e outras Drogas, seguindo a Política Nacional de Saúde Mental, com leitos de emergência em Hospitais Gerais, ampliação dos CAPS III 24h e abordagem por Consultórios na Rua. Após, a Coordenadora de Serviços Especializados da Subsecretaria de Proteção Social Especial, Maria Domingas, apresentou dados acerca das abordagens à população em rua e das Operações realizadas em fevereiro no Parque União.
A Secretaria de Saúde esclareceu que o plano do Rio se inspirou no modelo de São Bernardo do Campo. O Superintendente mostrou as ações programadas para este ano e de 2014. Uma delas é a criação do “Consultório na Rua”, que atenderia aos usuários nos locais em que vivem. Leonardo Araújo parabenizou o MPRJ pela criação do sistema de Módulo de Saúde Mental (MSM), pioneiro de comunicação on-line das internações psiquiátricas involuntárias, fruto de demanda sociedade civil apresentada em audiência pública da Promotoria de Saúde realizada em 2010, conforme informado pela Promotora titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Anabelle Macedo Silva, a qual relatou ainda a realização de inspeções nos quatro CAPs AD (24 horas). “Há ainda poucas unidades de CAPs AD”. Anabelle informou que médicos psiquiatras do MP estiveram nos Hospitais Gerais auditando as medidas anunciadas pelo município após as operações do Parque União em fevereiro.
De acordo com a promotora, há um déficit de, no mínimo, 20 CAPs AD no município. “O Ministério Público demanda a expansão da rede de saúde mental, com atuação especializada dos gestores públicos nos termos da Lei 10.216/01. Os usuários do crack têm o direito a serem atendidos em serviços especializados e a população tem direito a não ser exposta a cracolândias nas suas portas e ruas, onde proliferam doenças graves e contagiosas como a tuberculose multirresistente. A forma indicada pelos especialistas como eficaz para enfrentar tal problema é exatamente a expansão das unidades de saúde mental.”, observou Anabelle.
O titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, informou sobre as ações civis públicas ajuizadas em relação às irregularidades no acolhimento de moradores de rua.
Também compuseram a mesa o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional do MP, Luiz Roberto Saraiva Salgado; o Coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos, Márcio Mothé; a Coordenadora do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Saúde), Carla Carrubba, e a Subcoordenadora, Denise Vidal; a titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva Saúde (Região Metropolitana 1), Márcia Lustosa; e o Subcoordenador do CAO Cidadania, Frederico Albernaz. O vereador Renato Cinco também compareceu. Depois das apresentações, foi realizado um debate com a participação de especialistas e cidadãos.