O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, nesta segunda-feira (20/05), que ofereceu denúncia contra quatro policiais civis e dois militares envolvidos na chacina de 13 pessoas na Favela Nova Brasília, Zona Norte do Rio, ocorrida em 18 de outubro de 1994. Cada um deles foi denunciado 13 vezes pelo crime de homicídio duplamente qualificado. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (20/05), em entrevista coletiva concedida pelo procurador Antonio Carlos Biscaia, assessor criminal do MPRJ, pelo promotor Alexandre Themístocles, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e pelo promotor Marcelo Muniz.
Para Marcelo Muniz, o abuso por parte dos acusados foi evidente no episódio que ficou conhecido como “Chacina de Nova Brasília”. Testemunhas contam que as vítimas foram algemadas pelos policiais, sofreram golpes – que causaram lesões corporais –, e depois foram executadas. “Se a ação policial a priori tinha uma intenção legítima, que seria reprimir o tráfico de entorpecentes, as atitudes posteriores dos policiais mostraram que ela foi desvirtuada”, disse Muniz.
O promotor destacou ainda que o fato de o arquivamento do inquérito ter sido feito em uma vara criminal que não tinha competência para apreciar o caso também foi um dos motivos para o pedido de desarquivamento.
Organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos no Brasil e organismos internacionais vinham cobrando uma atitude do Estado brasileiro em relação às chacinas ocorridas em Nova Brasília, em 1994 e em 1995. Cada uma resultou na morte de 13 pessoas. Entre as cobranças feitas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) estão a reparação do Estado com a família das vítimas e a responsabilização dos envolvidos. As recomendações e a descoberta de novas provas levaram o MPRJ a desarquivar, em janeiro de 2012, o inquérito referente ao crime ocorrido em 1995; e, em março de 2013, o relativo à chacina ocorrida em 1994.
Em março deste ano, membros do MPRJ, representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Assessoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Subsecretaria de Segurança do Rio de Janeiro participaram de reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, em Washington, nos EUA, para apresentar as medidas adotadas quanto às recomendações expedidas.
O assessor criminal do MPRJ, procurador Antonio Carlos Biscaia, que representou o MP na OEA, contou que a gravidade dos fatos e a repercussão do acontecimento geraram, à época, a instauração de uma sequência de procedimentos investigatórios, que, entretanto, foram mal conduzidos. O inquérito foi arquivado em 2009. Biscaia ressaltou, entretanto, que a denúncia ocorre em momento “perfeito e adequado” e que a sociedade merece uma resposta. “A sociedade precisa ser protegida quando ocorre violação aos diretos humanos e é fundamental que as instituições atuem em conjunto nesses casos”, afirmou Biscaia.