MPRJ assina Acordo de Cooperação na área de Justiça e levará projetos pioneiros para UPP’s
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Carlos Antonio Navega, participou, na terça-feira (07/12), da assinatura do Acordo de Cooperação (Assista aqui à entrevista) para Implementação de Equipamentos Públicos de Acesso à Justiça e Cidadania nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s) do Estado do Rio de Janeiro. Por meio desse instrumento, o MPRJ levará às comunidades ocupadas pelas forças policiais uma série de projetos pioneiros voltados ao resgate da cidadania da população. O documento foi firmado no Hotel Sofitel, em Copacabana, durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os primeiros núcleos de Justiça serão implantados, em 7 de janeiro, no Morro da Formiga e na Cidade de Deus. Entre os projetos que o MPRJ desenvolverá em parceria com os núcleos de Justiça nas UPP’s estão o Em Nome do Pai, que combate o sub-registro paterno de crianças e adolescentes; o Programa de Identificação de Vítimas (PIV), que busca promover o reconhecimento de vítimas de morte violenta que foram enterradas como indigentes, e o Ouvidoria Itinerante, que permite o acesso direto do cidadão à Ouvidoria do Ministério Público.
O MPRJ promoverá ainda, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos, audiências públicas visando ao combate à corrupção e ao abuso de poder. Também vai promover a difusão e conscientização dos direitos individuais indisponíveis, sociais e coletivos, identificando a demanda da população local, para o desenvolvimento de projetos e ações de promoção da tutela da cidadania.
“Com a união de vários órgãos, tanto Federais quanto Estaduais, vamos ter a presença não só do Poder Judiciário, mas também de setores responsáveis por levar as demandas para a Justiça, fazendo uma conscientização de comunidades carentes no sentido de que elas tenham conhecimento dos seus direitos para que possam reivindicar. Como disse o Governador Sérgio Cabral, não é um trabalho apenas para os 21 dias das Olimpíadas ou da Copa do Mundo. É perene, de longo prazo”, comentou Navega.
Para coordenar as ações do MPRJ, foi criado um grupo sob a coordenação do Promotor de Justiça Sávio Bittencourt.
Momento histórico para a Justiça
Pelo acordo, os núcleos de Justiça terão serviço de assistência jurídica gratuita e postos avançados de Juizados Especiais e de Serviços Extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. Será realizada a capacitação de lideranças comunitárias em mediação e conciliação. Projetos e ações de conscientização da população sobre os direitos do trabalhador e erradicação do trabalho infantil também serão desenvolvidos.
No encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ) e do CNJ, Ministro Cezar Peluso, exaltou o “momento histórico para a Justiça Brasileira”. “Estamos fazendo a articulação dos órgãos mais importantes da área da Justiça e da Segurança. É uma experiência pioneira que transcende o combate à violência, pois promove Justiça e Cidadania. Este projeto cria um modelo de atuação para outros Estados brasileiros”, disse.
“O tema da segurança está no foco das preocupações da sociedade. A melhor maneira de lidar com este problema é com a força necessária, mas também com projetos estruturantes que tragam a pacificação social e permitam a reconquista do território por parte da população, para o exercício pleno da cidadania”, ressaltou o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O Governador Sérgio Cabral destacou que o MPRJ tornou-se uma referência pela forma “ágil e forte” com que tem agido. Ele assinalou que o acordo é mais um passo para a superação da falsa dicotomia entre “lei e ordem” e direitos humanos.
Além deles, assinaram o acordo o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter; o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Paulo Espírito Santo; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Aloysio Santos; o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério de Justiça, Marivaldo Pereira; o Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili (representando o Ministro Paulo Vannuchi); a Subsecretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lena Vania Peres; o Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; o Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales; o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Moreira; o Subsecretário de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Pedro Strozemberg (representando o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Manuel Henriques ), e o diretor do Instituto Innovare, Antonio Claudio Ferreira Netto (representando o presidente do Instituto, Márcio Thomaz Bastos).
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