Os Coordenadores de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotores de Justiça Murilo Nunes de Bustamante e Daniel Lima Ribeiro, participaram nesta terça-feira (07/06) de reunião do Conselho Empresarial de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Na ocasião, foram apresentadas medidas de linhas estratégicas de atuação do MPRJ no acompanhamento do licenciamento ambiental e na fiscalização do cumprimento das licenças dos principais empreendimentos do Estado do Rio de Janeiro.
Na apresentação sobre o papel das Promotorias de Tutela Coletiva de Meio Ambiente, os Promotores de Justiça explicaram que o MPRJ vem trabalhando no diagnóstico de sua atuação, permitindo assim o planejamento estratégico de ações a serem implementadas. “Acreditamos que o Promotor de Justiça deva trabalhar em sintonia com órgãos ambientais e em cooperação com os setores privado e social, buscando condições de sustentabilidade pela efetividade do direito, aliada à gestão democrática do meio ambiente”, disse Bustamante.
O Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro esclareceu as linhas estratégicas de ações ambientais do MPRJ: “A atuação deve sustentar-se sobre três pilares: de prevenção, que no licenciamento ambiental se dá pelo acompanhamento e fomento à participação democrática na análise dos estudos de impacto ambiental; de repressão, agindo em cooperação com os órgãos ambientais no sentido do cumprimento das condicionantes e restrições das licenças ambientais; e proativa, levando aos órgãos de gestão democrática as contribuições que a Instituição venha a identificar como recomendáveis ao aperfeiçoamento do sistema de proteção”.
O Presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente da Firjan, Isaac Plachta, agradeceu a presença dos Membros do MPRJ e explicou que a recomendação sobre o tema partiu dos próprios Conselheiros: “A Firjan é a casa da indústria. O que rege os empreendimentos que têm o apoio da Federação é o princípio de fazer com que a coisa aconteça com legalidade”. Ao fim da reunião, Platcha assegurou que a Firjan está de portas abertas para o MP. “Fico feliz em saber que uma das principais preocupações da gestão estratégica do MPRJ é com o meio ambiente”, concluiu.