MPPR sedia seminário nacional para discutir políticas de saúde e atuação do Ministério Público
Para 75% da população brasileira, o Sistema Único de Saúde (SUS) é a única forma de acesso aos serviços de assistência à saúde. Considerando essa realidade, o Ministério Público do Paraná (MPPR) sediou, nos dias 24 e 25 de outubro, o Seminário Nacional “SUS: Contextualização, cenários de crise e possibilidades de atuação do Ministério Público”.
O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por meio de sua Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds), em conjunto com o MPPR, e em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) – do Ministério da Saúde, reuniu Promotores e Procuradores de Justiça de todo o país, gestores das esferas federal, estaduais e municipais, e representantes de organizações da sociedade civil para debates sobre os atuais desafios enfrentados pelo setor.
A abertura oficial do evento ocorreu na quinta-feira (24) e foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPR, Ivonei Sfoggia, que falou sobre a iniciativa: “As bases constitucionais do SUS estão sob grave risco e, durante esses dois dias, do conjunto de vozes presentes aqui em Curitiba, se ouvirá a reafirmação da importância do Sistema, que é modelo em todo o mundo, e que tem no Ministério Público um de seus maiores defensores”.
O Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, compôs a mesa solene acompanhado dos membros do MPPR Moacir Gonçalves Nogueira Neto, Corregedor-Geral, e Ney Roberto Zanlorenzi, Ouvidor-Geral; da Presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima; da Coordenadora do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ediene Santos Lousado; e da Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho.
A programação do evento contou com o painel sobre “Perspectivas da crise da saúde no Brasil”, exposto pela Presidente da Fiocruz.
O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) – principal entidade de deliberação sobre as políticas de saúde no país –, Fernando Zasso Pigatto, falou sobre a importância do diálogo e da mobilização popular. “A participação que tivemos em torno da última Conferência Nacional de Saúde, por exemplo, mostra que as pessoas estão dedicadas à busca de soluções para os problemas existentes. E isso ocorre porque elas estão sentindo diretamente, em seu dia a dia, as consequências da aprovação da Emenda Constitucional 95, como o atraso no agendamento de consultas e exames e o acesso a medicamentos”, afirmou, referindo-se ao dispositivo legal aprovado em 2016 que congelou por 20 anos os gastos públicos na área. A mediação do debate ficou a cargo de Vera Lúcia Edais Pepe, pesquisadora da Fiocruz.
Em outro debate, sobre a perspectiva histórica da atual crise da saúde no Brasil, a professora e pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ligia Bahia, uma das referências nacionais nas discussões sobre o SUS, falou sobre os desafios atuais. “Estamos vivendo um período em que, ao mesmo tempo em que ainda é preciso modernizar o sistema, de modo a aprimorá-lo, ainda temos que resistir ao desmonte que está em curso.” Em seguida, completou: “Por que somos a favor do SUS? Porque sabemos a potência que a saúde pública tem para resolver problemas sociais”. A pesquisadora da Fiocruz Tânia Maria Peixoto coordenou a mesa.
Continuidade
No segundo dia de evento, o debate sobre os atuais caminhos da tutela individual e coletiva em saúde foi conduzido pelo Promotor de Justiça do MPPR Marcelo Maggio. Na conferência “Direito à saúde e caminhos para a defesa do SUS constitucional”, o Presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Nelson Rodrigues dos Santos, destacou o que chamou de “ilhas” do sistema, que são as experiências exitosas e reconhecidas internacionalmente, como o funcionamento de serviços tais quais os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o programa de imunização e os transplantes de tecidos e órgãos, entre outros. Falou também sobre a formação dos profissionais que atuam no sistema. Essa última mesa também contou com a participação da pesquisadora da Fiocruz Joyce Andrade Schramm.
A programação também contou com painel sobre “Financiamento da saúde no Brasil”, que teve exposição do pesquisador Áquilas Nogueira Mendes, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), e coordenação de Guilherme Souza Cavalcanti de Albuquerque, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) especializado em Saúde Pública pela Fiocruz. Sobre “Os atuais caminhos da tutela individual e coletiva em saúde”, além de Marcelo Maggio, a mesa de debates contou com a participação de Fernando Mussa Abujamra Aith, da Faculdade de Saúde Pública da USP.
As discussões sobre as fragilidades e possíveis soluções para a questão da judicialização da saúde ficaram a cargo do Promotor de Justiça Gláucio Oshiro, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), e do Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, com coordenação do Promotor de Justiça Jairo Bisol, do Ministério Público do Distrito Federal de Territórios (MPDFT). Outra mesa tratou do “Sistema Único de Saúde constitucional e o Sistema Único de Saúde real: convergências em momentos de crise”, com intervenções da cientista política Telma Maria Gonçalves Menicucci, da pesquisadora da Fiocruz Lígia Giovanella e do Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire Bezerra. A mediação foi da Coordenadora da Copeds/CNPG, Promotora de Justiça do Ministério Público do Ceara (MPCE) Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista – Assecom/MPMS – CNPG – com informações do MPPR
Fotos: MPPR