MPPI promove audiência pública sobre a Proposta Orçamentária 2017, com ampla participação
A Procuradoria-Geral de Justiça promoveu na última sexta-feira (26), uma audiência pública, com o objetivo de coletar sugestões e experiências técnicas, para subsidiar e otimizar os trabalhos da Comissão de Orçamento do Ministério Público do Estado do Piauí, de modo a propiciar a adoção dos ajustes possíveis na proposta, como forma de aproximação da instituição às necessidades da sociedade civil e dos demais órgãos e Poderes do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n˚ 101/2001) aponta a audiência pública como um instrumento eficaz para promoção da transparência, nos processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
“Trata-se de uma iniciativa inédita no âmbito da instituição, e de uma oportunidade ímpar para o compartilhamento de experiências, práticas e ideias que contribuam para o aprimoramento da execução orçamentária do Ministério Público”, declarou o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura. A Promotora de Justiça Cláudia Seabra, que está à frente da Assessoria Especial de Planejamento e Gestão, conduziu uma breve apresentação sobre o contexto econômico atual, no Piauí e no Brasil, discorrendo sobre a posição e as perspectivas do Ministério Público no cenário. De acordo com o cronograma apresentado, a proposta orçamentária ainda será apreciada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, durante reunião na próxima segunda-feira (29). Os interessados poderão apresentar manifestações à Comissão de Orçamento, até dois dias após a publicação de ata circunstanciada referente à audiência pública. A proposta definitiva será encaminhada ao Poder Executivo no dia 14 de setembro.
A Procuradoria-Geral de Justiça, através da Assessoria Especial de Planejamento e Gestão, enumerou os principais desafios da instituição, no que se refere a pessoal, como nomeação de novos membros e servidores, e investimentos em tecnologia da informação e em infraestrutura. As projeções elaboradas para o incremento orçamentário mostraram como o Ministério Público poderia aplicar os recursos. A proposta atual, que está sendo discutida, é de 26,1 %, aumento percentual que resultaria em um orçamento de R$ 228.569.153,00. De acordo com o planejamento conduzido pela AEPG, seria o suficiente para garantir a nomeação de membros e servidores, ampliar o serviço de internet para as Promotorias de Justiça no interior, pagar parte do déficit previdenciário e investir no aprimoramento da instituição.
Uma das principais reivindicações do Ministério Público é a dissolução da cultura de reajuste linear percentual para todas as instituições. “O aumento percentual apenas mantém e amplia o descompasso entre os diversos órgãos. Uma porcentagem sobre pouco é pouco; a porcentagem sobre muito é muito. Mantendo essa tradição, não sobra margem para que também possamos evoluir mais”, ressaltou a Promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, que é membro da Comissão de Orçamento. Durante a audiência, também foi destacado o papel do Ministério Público no aumento da receita do Estado, através do trabalho da Promotoria de Justiça especializada em crimes contra a ordem tributária e da captação de recursos por meio de aplicação de multas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON), o que duplamente beneficia a sociedade.
Representantes de diversas organização participaram do evento, a exemplo do Deputado Estadual Antônio Félix, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Chico Lucas, do Diretor de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento, Wagner Ximenes, do Diretor da Unidade de Gestão Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, Cristiano Natalício, do Defensor Público Ivanovick Feitosa, Diretor Administrativo da DPE/PI, e da Diretora de Contabilidade do Tribunal de Justiça, Mácia Fernanda. Os Promotores de Justiça e servidores do MPPI também marcaram presença, contribuindo com sugestões e comentários.
A Comissão Provisória de Orçamento é presidida pelo Procurador-Geral, Cleandro Moura, que designou como vice-presidente a Subprocuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima. Também integram a comissão os Procuradores de Justiça Antônio Gonçalves Vieira e Luís Francisco Ribeiro, mais os Promotores de Justiça Cláudia Seabra (AEPG), Glécio Setúbal (presidente da Associação Piauiense do Ministério Público), Flávia Gomes Cordeiro, Carmelina Maria Mendes de Moura e Cléia Cristina Pereira Januários Fernandes, e os servidores Dênis Rodrigues de Lima, Clériston de Castro Ramos e José Arimatéa Marques Arêa Leão Costa (presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público).