MPPE vai cobrar pagamento de piso salarial para profissionais da educação básica no Estado
A luta pela implementação do piso salarial dos professores pernambucanos ganha mais um aliado. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (16), recomendação para que todos os promotores de Justiça do Estado façam uma apuração, nos municípios onde exercem suas atribuições, sobre a obediência ao piso conferido pela Lei Federal nº 11.738/08 e pela Lei Complementar Estadual nº 112/08. A recomendação, realizada pelo procurador-geral de Justiça Paulo Varejão, é o primeiro passo para que o Ministério Público possa atuar na fiscalização do cumprimento da Lei em benefício dos profissionais de magistério da educação básica. Após o levantamento, o MPPE vai cobrar para que os representantes pelo ensino público do Estado cumpram o que determina a legislação.
A ação do MPPE vem sendo articulada desde maio deste ano com participação em audiências realizadas pela Frente Estadual em Defesa do Piso. Os promotores de Justiça que atuam na defesa da educação, José Roberto da Silva e Katarina Gusmão, participaram das reuniões e evidenciaram a necessidade de fazer um levantamento das cidades de Pernambuco que não cumprem o piso salarial do magistério. “Na Capital, após constatadas as faltas, iremos propor termos de ajustamento de conduta e recomendações para que os representantes do município possam cumprir o que está garantido em Lei”, destaca a promotora Katarina Gusmão.
Os professores da educação básica pública dos estados, municípios, do Distrito Federal e da União lutam pela implantação do Piso Nacional, de R$ 1.312, válido em todo o país desde janeiro do ano passado. A média de salários em Pernambuco não chega a R$ 800. As reclamações por parte dos professores dizem que as prefeituras não estão efetivando os reajustes anuais previstos na Lei Federal. Quando os prefeitos pagam o fixado para o piso, fazem isso usando as gratificações que os professores têm direito. No entanto, o valor deve ser pago integralmente.
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