A prefeitura de Terra Nova (Sertão), juntamente com a Paróquia São Sebastião, as Polícias Militar e Civil e o Conselho Tutelar da cidade firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a melhoria na segurança e organização das programações artísticas e culturais da Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, organizada pela igreja, de 5 a 15, e pela prefeitura nos dias 20 e 21 deste mês.
Segundo o documento, de autoria do promotor de Justiça, Bruno de Brito Veiga, nas festas passadas foram constatadas situações de risco por conta da falta de controle do horário de encerramento dos shows e delitos ocasionados, também, por excessos de consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência, envolvendo muitas vezes, crianças e adolescentes.
Para coibir essas práticas, assim como prevenir a ocorrência de violação dos direitos das crianças e adolescentes- art.227 da Constituição da República e a Lei 8069/1990 (ECA) – e proibir a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens, foi acordado que a Prefeitura de Terra Nova deverá providenciar o desligamento dos aparelhos de som às 3h30, assim como orientar os estabelecimentos comerciais no entorno da Paróquia a respeitar os horários de missas e novenas realizadas pela mesma, evitando algazarras, gritarias e propagação através de instrumentos sonoros.
A prefeitura também se comprometeu a ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de churrasquinhos e similares para que eles comercializem apenas nos locais indicados pela organização da festa, a fim de evitar acidentes e qualquer tipo de infração e comunicá-los que utilizem apenas copos descartáveis e não comercializem vasilhames de vidro. Esses vendedores deverão, ainda, encerrar suas atividades após o término dos shows.
Também será dever da prefeitura colocar oito banheiros públicos sinalizados nas proximidades dos polos de animação, solicitar que o Conselho Tutelar compareça ao local da festa, propiciando a estrutura necessária para tal. A população deverá ser informada quanto às dicas de segurança e proibição do uso de copos e vasilhames de vidro, sobretudo pela imprensa local. A limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos, assim como a presença de ambulância e profissionais de primeiros socorros também deverão ser efetuados.