MPPE – TAC prevê medidas para organização da II Festa do Estudante em Serra Talhada

Com o objetivo de organizar a II Festa do Estudante, que será realizada nos dias 24 e 25 de agosto, em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), a Comissão do evento, Polícia Militar (PM) e a Vigilância Sanitária do município firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a adoção de uma série de medidas. O TAC é de autoria do promotor de Justiça Vandeci Souza Leite.

A Comissão da festa deve adequar o reforço na segurança do evento; providenciar o encerramento das festividades no dia 24 de agosto às 3h e no dia 25 às 21h; providenciar junto à secretaria de Serviços Públicos, a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixo; e disponibilizar banheiros químicos. Também é de responsabilidade da Comissão garantir a presença de no mínimo uma ambulância e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção dos acidentados para o hospital Professor Agamenon Magalhães.

A Polícia Militar deve providenciar toda a estrutura operacional necessária a segurança da festa, auxiliar os organizadores no cumprimento dos horários de encerramento, na fiscalização e prevenção de tumultos, além de coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros seja em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, após o horário de termino da festa, no local do evento.

Já a Vigilância Sanitária deverá fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos pelos comerciantes do polo de animação, com relação à higienização e conservação. Também deve fiscalizar a questão sanitária e hidráulica das barracas de alimentação, com o objetivo de assegurar aos consumidores um ambiente adequado para o consumo de bebidas e alimentos.

Caso o termo não seja cumprido, implicará no pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.