MPPE – Sertão: MPPE recomenda retirada de criatórios de animais de área urbana de Cabrobó
O Ministério público de Pernambuco (MPPE) recomendou, em caráter de urgência, ao prefeito do município de Cabrobó, Antônio Auricélio Torres; à secretária de Saúde, Joseane Rafaela dos Santos e ao secretário de Infraestrutura, Edgar de Alencar Caldas, que tomem as providências necessárias para identificar criatórios de animais irregulares, regularizar o despejo e curso do esgoto, bem como a limpeza de canal. A recomendação é de autoria do promotor de Justiça, Júlio César Elihimas, e foi publicada no Diário Oficial do último sábado (20).
De acordo com o texto da recomendação, os moradores da rua Prefeito Manoel Cassiano, no Centro de Cabrobó, enviaram informações ao MPPE de esgoto irregular, que se acumula na rua e ainda a existência de criatório de porcos de forma irregular. Os moradores, inclusive, encaminharam ao MPPE um abaixo-assinado solicitando providências com relação aos fatos.
Em 30 dias, a prefeitura deve providenciar que uma equipe da Vigilância Sanitária e fiscais da prefeitura visitem o local a fim de identificar os criatórios, bem como notificar os proprietários para regularizarem a situação, sob pena de apreensão dos animais. Em 90 dias, deve ser regularizado o despejo do esgoto, assim como deve ser feita a limpeza do canal que passa na referida rua.
Todas as providências tomadas para cumprimento da recomendação devem ser informadas ao Ministério Público em até 60 dias.